Tramitando na Câmara Legislativa (CLDF) desde o ano passado, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) vem sofrendo inúmeras propostas de emendas por parte dos parlamentares. Por se tratar de um tema que impacta diretamente toda a capital, a proposta ainda não passou por todas as avaliações necessárias e, por essa razão, já teve sua votação em Plenário adiada duas vezes este mês.
“É preciso ter muito cuidado na apreciação da Luos, pois ela impacta na organização e planejamento do DF”, avalia a deputada distrital e relatora do projeto, Jaqueline Silva (PTB).
Como destaca Cláudio Abrantes, presidente da CAF, a análise será feita com cuidado e levará quanto tempo for necessário. “Trabalhamos sempre segundo os critérios da legalidade, que incluem consulta à sociedade, estudos técnicos e conformidade com o Conplan”, afirmou.
“Nosso trabalho é analisar todos os projetos que passam pelas nossas mãos com os rigores exigidos. As situações são avaliadas uma a uma, em um documento com cerca de mil páginas, com mapas, planilhas, tabelas, fotos e textos, e não podemos agir de forma superficial”, acrescentou.
Na semana passada, estava acordado que o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 69/2020 seria discutido durante o fim de semana e em uma reunião extraordinária com a com a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), que aconteceria nesta segunda-feira.
O encontro com a Comissão, no entanto, não aconteceu devido a falta de quórum. “Ainda há emendas pendentes de avaliação pela comissão de mérito”, acrescentou Jaqueline. De acordo com a parlamentar, a entidade deve se reunir nesta quarta-feira para a apreciação da minuta apresentada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
De acordo com o gestor, dada a importância da Luos para a cidade, as emendas apresentadas após o dia 23 de junho deverão ser apreciadas nesta tarde e, conforme o que for decidido, há chances de ser levada à CLDF ainda hoje. Quanto a situação das propostas de emendas até o momento, o parlamentar destaca que o prazo final para apresentação foi na sexta-feira (18/3) e que é impossível prever quantas e quais serão acatadas pela Casa.
“Tanto a proposição em si quanto às emendas apresentadas pelos parlamentares são tratadas com critérios técnicos, sob a luz da importância que têm para o ordenamento urbanístico do DF. É necessário esperar a Comissão analisar a pauta para saber informar sua real situação”, completou o relator.
Um exemplo de proposta a ser analisada nesta tarde, é a da petista Arlete Sampaio. Até então, a Luos prevê o aumento dos usos comerciais permitidos nas áreas residenciais dos Lagos Sul e Norte e do Parkway. Hoje, apenas escritórios de advocacia são autorizados. A parlamentar, por sua vez, defende a necessidade de suprimi-la, e propõe que seja proibido atividades econômicas e institucionais, usos comerciais e prestação de serviços nas áreas que, ao seu ver, são estritamente residenciais.
