Em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), profissionais responsáveis pela liberação de alvarás de funcionamento discutiram os procedimentos para seguir as normas de proteção contra incêndio nos ambientes de trabalho. Participaram da reunião, ontem à tarde, representantes do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, Agefis e das regiões administrativas do DF.
Com o recente incêndio no Ministério das Comunicações, na Esplanada dos Ministérios, por conta do superaquecimento de um cabo da rede elétrica, ficou clara a necessidade de maior fiscalização para garantir segurança aos servidores públicos. Como já foi esclarecido pelo Jornal de Brasília no mês passado, segundo a Defesa Civil, pelo menos quatro edifícios da Esplanada continuam sem alvarás de funcionamento, escadas de emergência e manutenções para a prevenção de acidentes. E foram verificados problemas em subestações de energia nos subsolos.
Os órgãos foram convocados pelo MPT para informarem a respeito de alvarás de funcionamento concebidos em 2012 e 2013 e identificar as fiscalizações ocorridas nos estabelecimentos que atuam com atividades de risco.
“Neste primeiro momento tivemos acesso ao panorama das regiões para criarmos abordagens adequadas para cada um desses órgãos. Depois, veremos cada situação individual para evitar situações de tragédia em estabelecimentos com trabalhadores”, explica um dos procuradores responsáveis pela notificação recomendatória, Valdir Pereira da Silva. Tanto a Defesa Civil quanto o Corpo de Bombeiros disseram ter estruturas compatíveis com a demanda da emissão de laudos técnicos que abordam, também, a observância das normas de prevenção a incêndios.
Legislação do trabalho será observada
De acordo com o coronel Luiz Carlos Ribeiro, representante da Defesa Civil, uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo órgão é o curto período de tempo para fiscalizar e liberar o laudo para shows no DF. “Tempo este que, inclusive, é inferior àquele previsto na normatização aplicável”, confessa.
Para Adélio Justino Lucas, procurador responsável pela ata de reunião, o diálogo com os responsáveis pela fiscalização e andamento dos alvarás será a única forma de garantir que os locais em funcionamento trabalhem em plenas condições legais. “Esse início no relacionamento de todas as partes trará um efeito multiplicador muito grande nas atuações. Não queremos o desemprego e muito menos aterrorizar os empresários, mas, sim, que a legislação do trabalho seja observada e seguida para um meio ambiente de trabalho ideal”, garantiu.
Novos diálogos
Ao final da reunião foi sugerida a continuação do processo por meio de novas audiências. A intenção é convidar representantes da Casa Civil do DF e da Coordenadoria das Cidades. Ao final destes encontros, o MPT espera construir juntos aos órgãos competentes mecanismos adequados de acompanhamento e fiscalização do meio ambiente de trabalho em todas as esferas.
