Não bastasse a ausência de clínicas públicas para internação compulsória, o Distrito Federal também não possui centros de Atenção Psicossocial (CAPs) suficientes para a população de 300 mil pessoas com transtornos psiquiátricos. A alarmante realidade chegou a tal ponto que a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou a implementação, no prazo de um ano, de 25 residências terapêuticas e 19 CAPs. Caso a ordem não seja executada, o GDF deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.
O processo, porém, reacendeu um antigo debate voltado às políticas de saúde mental. Afinal de contas, quais são as diretrizes mais eficazes para lidar com o problema? Segundo especialistas, a capital está longe de ser referência no tratamento desses indivíduos, que incluem dependentes químicos.
A conclusão do Ministério Público do DF, após análise dos autos, é de que o DF, por meio do seu próprio Executivo e Legislativo, estabeleceu prazo para extinção dos leitos psiquiátricos em hospitais e clínicas especializadas, reconhecendo, assim, a necessidade de implementação de uma rede substitutiva de cuidados em saúde mental, ou seja, os CAPs. Entretanto, o Executivo local vem sendo omisso quanto ao cumprimento de tais políticas, aponta o documento. Não assumindo, desta forma, seu dever constitucional de garantir direito social à saúde. Por isso, a necessidade de construção das residências terapêuticas – unidades de internação.
“O número de CAPs é insuficiente. Por isso, brigamos, há 15 anos, para a implementação das residências terapêuticas. Porém, não conseguimos. Ninguém quer alugar espaço para o GDF, porque ele não paga, atrasa, e, se o local sofrer estragos, ele não conserta”, afirma a especialista em saúde mental Eva Faleiros, também ex-coordenadora do movimento antimanicomial.
Ela diz que recentemente, junto ao secretário de Saúde, Rafael Barbosa, foi negociada a destinação, pelo Ministério da Saúde, de R$ 1 milhão para a construção da primeira unidade. Mas a pasta diz que “não houve por parte do Ministério incentivo para construção ou aquisição de residência terapêutica”.
Hoje, o DF tem 15 CAPs, cada unidade com sua particularidade de atendimentos. É uma das piores proporções, se comparada ao número de habitantes, que ultrapassa 2,7 milhões de pessoas. Sergipe, com 600 mil habitantes a menos que Brasília, tem 32. Além disso, o programa de governo de Agnelo Queiroz destacava entre os compromissos o tratamento de viciados em álcool e outras drogas.
Entretanto, a especialista em política social da UnB Lúcia Lopes alerta que até hoje os espaços não estão adequados às reais necessidades da população.
“Para que eles funcionem de acordo com a concepção de um CAPs é preciso, primeiro, que haja a articulação de políticas no seu conjunto para atender essa demanda. O ideal é entender a causa do problema, que vai de encontro com uma sociedade desigual e exclusiva. Ou seja, é preciso investir em habitação, geração de renda. Outro ponto é a ampliação do atendimento, com uma equipe multidisciplinar: médicos, enfermeiros, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais”, diz.
Apenas um Caps atende menores
Outro dado alarmante diz respeito a crianças e adolescentes envolvidos com entorpecentes. Hoje, eles contam apenas com um Caps que oferece cuidado especializado, em Taguatinga. A unidade foi inaugurada este ano. O Plano Diretor de Saúde Mental do DF previa a construção de 46 Caps.
“Temos um número cada vez maior de crianças e adolescentes envolvidos com drogas. É preocupante e, há anos, deveríamos ter na região centros de tratamento para esse público”, ressalta Eva Faleiros, especialista em política social da Universidade de Brasília (UnB).
A reportagem do Jornal de Brasília visitou vários Caps, entre eles os de Samambaia e Santa Maria. Sendo que o último funciona em uma pequena casa, sem oferecer a mínima estrutura de atendimento para os pacientes.
Na outra ponta da ausência de respostas sobre a aplicação da verba, um alcoolista, que faz tratamento em Santa Maria, diz: “Muita gente vem pra cá, gente de todo o lugar. Seria muito bom para nós se aumentasse o espaço”.
Catador, Alan, 43 anos, lamenta ainda não ter conseguido se livrar do vício. “Minha perdição foi a bebida. Por isso parei aqui. Saio da minha casa, todos os dias, a pé para vir pra cá. Não é fácil. Mas Deus vai me ajudar”, acredita.
R$ 3 milhões
Mesmo com a evidente necessidade de investimentos na área, a Secretaria de Saúde não informou à reportagem quanto dos R$ 3 milhões liberados pelo Ministério da Saúde este ano foram, de fato, investidos na construção de novos Caps e unidades de acolhimento. Os recursos estão previstos em um total de 17 portarias publicadas no final do ano passado, no Diário Oficial da União (veja o quadro à direita).
Unidade do Guará fica ao lado de bares
A Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e o Movimento Pró-Saúde Mental, em visita ao Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CapsAD) do Guará, constataram, no início deste mês, a necessidade da construção de um espaço adequado para funcionamento da unidade. A unidade, que trata alcoolistas e dependentes químicos, funciona ao lado do Centro de Atividades, onde há vários bares e casas noturnas.
Para a deputada Arlete Sampaio (PT), da própria base governista, o espaço não é o ideal para o tratamento. Por isso, sugeriu a construção de outro local. “A indicação se impõe para atender à necessidade evidente da população do Guará, bem como proporcionar tratamento de saúde adequado e inclusão social com dignidade e respeito”, diz.
A reportagem foi até o local, na QE 23 do Guará, e constatou o drama de pacientes e da própria equipe de profissionais. O Caps funciona na antiga Casa de Cultura, com salas improvisadas. De acordo com pacientes, “é provisório”. Contudo, a gerência não quis se pronunciar. “Há alguns meses estamos passando por isso: o centro muda de lugar a toda hora, sem previsão de quando teremos um local adequado”, critica Dogivaldo, que tenta largar o vício em álcool.
Na mesma unidade, outro alcoolista, Manoel, 52 anos, revela ainda as dificuldades: “Minha esposa correu atrás do meu tratamento. Há 15 convivo com isso. O atendimento aqui é bom, mas só venho duas vezes por semana. Disseram que não precisava mais do que isso. Agora, uso remédios para controlar a vontade que dá de beber. É muito difícil. Tenho dois filhos e por conta dessa doença não consigo me relacionar direito com eles”, relata.
Outro dependente desabafou: “É claro que a gente sabe as condições daqui. Mas é o que tem, é o que o governo oferece. E temos que ser agradecidos. Fazer o quê?”.
Luiz, 41 anos, alcoolista, revelou: “O posto de saúde não está oferecendo mais o remédio para o tratamento, o uninaltrex. Há uns nove meses eu estou comprando, mas eles deveriam dar de graça”.
