O mercado de jogos no país está prestes a ser regulamentado. O segmento da economia, que conta com milhares de adeptos, ainda carece de legislação própria. Com o objetivo de contribuir com o marco regulatório do setor e discutir os aspectos jurídicos que o envolve, a OAB/DF criou a Comissão de Direito dos Jogos.
O grupo é presidido por Sérgio Garcia Alves, mestre em Direito & Tecnologia pela Universidade da Califórnia, Berkeley, enquanto a vice-presidência é ocupada por Mirian Lavocat, tributarista sócia do Lavocat Advogados.
“A regulamentação dos jogos no Brasil faz-se urgente. Estamos anos luz atrasados, com necessidade de especial atenção na tributação do novo mercado, que desponta para os consumidores brasileiros”, ressalta Mírian Lavocat.
Completam a Comissão de Direito dos Jogos Bárbara Teles, como secretária-geral, e Filipe Senna Goepfert, secretário-geral adjunto.
Na agenda da nova comissão, serão tratados temas atuais como apostas esportivas, loterias estaduais e fantasy games.
