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OAB-DF debate regularização do jogo no Brasil

A tributação do novo mercado merece atenção, afirma vice-presidente de comissão da OAB-DF Mirian Lavocat

O mercado de jogos no país está prestes a ser regulamentado. O segmento da economia, que conta com milhares de adeptos, ainda carece de legislação própria. Com o objetivo de contribuir com o marco regulatório do setor e discutir os aspectos jurídicos que o envolve, a OAB/DF criou a Comissão de Direito dos Jogos.

O grupo é presidido por Sérgio Garcia Alves, mestre em Direito & Tecnologia pela Universidade da Califórnia, Berkeley, enquanto a vice-presidência é ocupada por Mirian Lavocat, tributarista sócia do Lavocat Advogados.

“A regulamentação dos jogos no Brasil faz-se urgente. Estamos anos luz atrasados, com necessidade de especial atenção na tributação do novo mercado, que desponta para os consumidores brasileiros”, ressalta Mírian Lavocat.

Completam a Comissão de Direito dos Jogos Bárbara Teles, como secretária-geral, e Filipe Senna Goepfert, secretário-geral adjunto.

Na agenda da nova comissão, serão tratados temas atuais como apostas esportivas, loterias estaduais e fantasy games.






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