Por Luís Nova
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Atenção, endividados, o mutirão online de identificação do superendividado está aberto até a sexta-feira (7). A iniciativa é 100% gratuita e é elaborada pela Associação Nacional de Assistência aos Superendividados (ANAS), toda a análise é online e pode ser feita pelo seu celular. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), 85,1% dos brasilienses estão endividados.
Para começar o atendimento no mutirão, é necessário acessar o site da associação em: www.anas.org.br. Ao entrar na página, um banner aparecerá na tela e direciona para um atendimento pelo whatsapp, aplicativo de conversa. Neste momento, você informará suas dívidas, suas rendas e suas complicações financeiras. Após este momento, seus dados serão analisados para verificar se você se enquadra ou não como um superendividado.
Toda a análise é baseada na Lei 14,181/2021 que define alguns elementos para o enquadramento como superendividado. De acordo com a legislação, são considerados superendividados a pessoa que tem mais de 35% da renda comprometida com pagamento de empréstimos e dívidas de consumo, também é verificado se o gasto com o cartão de crédito mensal é superior a 5% do orçamento do mês. Vale destacar que financiamento imobiliário, financiamento de veículos, crédito rural, dívida fiscal e dívida de luxo não se enquadram nos requisitos da lei.
A Associação Nacional de Assistência aos Superendividados (ANAS) trabalha com orientação para os superendividados e promove suporte para tentativas de acordos extrajudiciais. O trabalho da Anas é consultivo.
O serviço de identificação do superendividado é importante para que o devedor consiga galgar direitos e benefícios da legislação vigente. O especialista em direito do consumidor, o advogado Watson Silva, explica que a legislação 14.181/2021 trouxe novidades para proteger o superendividado. De acordo com o especialista, a nova norma trouxe uma solução para que o superendividado continue com condições de viver e de saldar os débitos.
“Superendividamento é definido como a impossibilidade manifesta do consumidor, pessoa física e de boa-fé, de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial”, explica o especialista.
O advogado ainda explica que a legislação é exclusiva para pessoas físicas, que tenham vontade de acabar com os débitos (boa-fé) e não consigam quitar as dívidas. O especialista pontua que há dois caminhos para a solução da dívida. “O principal método de renegociação é a conciliação, que pode ser realizada extrajudicialmente ou judicialmente”, explica.
“A Lei do Superendividamento visa garantir um tratamento justo e humanizado aos consumidores em dificuldades financeiras, promovendo a recuperação e reintegração desses indivíduos na economia formal”, conclui Watson Silva.
Pesquisa revela dívida Brasileira
Pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), referente ao primeiro trimestre de 2024, aponta maior endividamento das famílias motivadas pelo alongamento dos prazos para pagamentos. De acordo com a CNC, 78,5% das famílias brasileiras estão endividadas. Entre março e abril, houve um aumento de 0,4%, saindo de 78,1% e chegando a 78,5%.
Deste montante de dívidas, 28,6% das famílias possuem contas atrasadas. A quantidade é menor se comparar com o mesmo período de 2023, em que era 29,1%. Outra dado alarmante do estudo é o crescimento das dívidas que não conseguirão ser pagas pelas famílias, em abril de 2023 eram 11,6% e agora o índice cresceu 0,5%, alcançando 12,1%.
“O percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer (cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa) foi de 78,5% em abril de 2024, acima do resultado de março e o segundo aumento consecutivo, estando também acima do nível de abril de 2023. Esse resultado revela maior demanda das famílias por crédito, aproveitando o menor custo com juros”, trecho do relatório da CNC.
De acordo com a Confederação Nacional do Comércio, o endividamento deve aumentar até o final do ano. O estudo mostra que a projeção de endividados até dezembro ficará 1,7% maior do que a de abril, chegando a 80,2% das famílias endividadas. “Projeções da CNC mostram que o aumento do endividamento deve continuar, levando à necessidade de um maior cuidado com a inadimplência mais próximo do fim do ano”, destaca.
A pesquisa ainda revela o Estado com maior endividamento. De acordo com o documento, o Paraná está em primeiro lugar com 90,3% das dívidas familiares, entretanto, mesmo endividados, os paranaenses seguem pagando as contas, ficando em penúltimo entre os estados com contas em atraso. Na lista, o Distrito Federal está em 10º lugar, com 85,1% das famílias endividadas. Com contas atrasadas, o DF está em 14º lugar e apresenta outro dado alarmante que está em 6ª colocação das famílias que não terão condição de arcar com as contas, atingindo 15,6% das famílias brasilienses.
A pesquisa da CNC ainda mostra qual o grande vilão das famílias brasileiras. De acordo com o documento, os débitos com o cartão de crédito afetam 87,1% dos endividados. Seguido do carnê e crédito pessoal. “Nas modalidades de crédito, o cartão de crédito obteve a maior participação no volume de endividados no mês, sendo utilizado por 87,1% do total de devedores”, aponta o estudo.
Compra é compulsão
De acordo com a mestre em psicologia, Rita Brum, o fato dos superendividados está relacionado a compulsão de compra. “Este é um distúrbio psicológico que se caracteriza por um desejo incontrolável de fazer compras, de sair comprando, mesmo que não haja necessidade, mesmo que não exista capacidade financeira para isso. E é por isso que as pessoas começam a se endividar e vira uma bola de neve”, explica a especialista.
Segundo a especialista, a compulsão por compra é uma “forma de lidar com sentimentos negativos”. “Quando “eu” compro, “eu” libero dopamina, que é um hormônio do prazer”, explica.
Rita Brum explica que como todo o transtorno é tratável e que é preciso “reconhecer os gatilhos” de cada caso. “Geralmente tratamos esses casos com psicoterapia, medicação, uma educação financeira, grupos de apoio e principalmente a neuromodulação”, conclui.
Negociação das dívidas com a Caesb
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) prorrogou o prazo para negociação das dívidas. A nova data para participar do programa vai até dia 30 de junho. O programa Caesb Negocial oferece até 99% de desconto sobre os juros totais da dívida e também do valor da multa aplicada ao cliente por impedimento da leitura de hidrômetro. Os interessados podem ir diretamente a Caesb, postos no Na Hora ou acessar o site wwwa.caesb.df.gov.br.
