As mulheres do DF são as que mais denunciam os casos de violência doméstica. Mas ainda falta estrutura no sistema para a punição dos agressores, como também assistência piscolólogica às vítimas. Esses dados foram discutidos nesta quarta-feira 12) na Comissão Geral que a Câmara Legislativa realizou sobre os três anos de vigência da Lei Maria da Penha – a Lei 11.340/2006. A iniciativa foi da deputada Erika Kokay (PT), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa.
Ao lamentar a falta de implementação integral da Lei Maria da Penha, a deputada Erika Kokay destacou a necessidade de mobilização para o cumprimento efetivo de proteção à mulher vítima de violência doméstica, como também em defesa da efetividade daquela lei, em todo o país.
Erika comentou, que segundo dados da Central de Atendimentos à Mulher, houve aumento do número de atendimentos no primeiro semestre de 2009 de mais de um terço em relação ao mesmo período do ano passado.” O Distrito Federal continua como recordista, em termos proporcionais à população feminina, em ligações no País”.
Outro assunto debatido na comissão geral foram os riscos de descaracterização da Lei Maria da Penha, com a discussão no Congresso Nacional de mudanças no Código de Processo Penal. Ao se dizer engajada em garantir as conquistas da Lei Maria da Penha, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) pregou que é preciso articulação “contra os riscos de retrocesso”.
A juíza Adriana de Melo, do1º Juizado da Violência Doméstica do Rio de Janeiro, enfatizou o acúmulo de processos que esperam julgamentos, por falta de juizados específicos. Também disse que, em muitos casos, falta conscientização de juízes em aplicar a Lei Maria da Penha.
Capacitação – A delegada-chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), no Distrito Federal, Sandra de Melo, destacou avanços na Polícia Civil local em relação à capacitação dos profissionais que lidam com a violência doméstica. Mas lembrou dificuldades como o registro diferenciado dos casos de violência doméstica dos demais casos de crimes que afetam as mulheres.
Ao destacar sua solidariedade em defesa da Lei Maria da Penha, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, deputado Bispo Renato Andrade (PR), afirmou que não se deve apenas combater a violência física, mas também a violência moral. “A mulher não pode ser considerada um nada. Pelo contrário, ela deveria ser tratada como uma rainha”.
