O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou, nesta quinta-feira (02), que os PMs ativos que não estejam em serviço não participem das manifestações políticas marcadas para a próxima terça-feira (7). Para o MPDFT, um processo de apuração de falta disciplinar deve ser instaurado caso seja comprovada a participação dos policiais.
O MPDFT recomenda também que o Comando-Geral da Polícia Militar (PMDF) decrete estado de prontidão de todo o efetivo operacional e suspenda a concessão de qualquer dispensa no período de 6 a 8 de setembro. A medida tem o objetivo de deixar todos os policiais em condições de prontidão para policiamento e segurança das manifestações no centro da capital. Em nota, a Promotoria de Justiça Militar ressaltou que “de acordo com o artigo 45 da Lei nº 7.289/84, são proibidas quaisquer manifestações coletivas de policiais militares da ativa, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”. Ainda segundo a nota, a promotoria deixa claro que
Na nota, a promotoria deixa claro que o Regulamento Disciplinar do Exército tipifica como transgressão militar a conduta de militar da ativa que se manifeste publicamente, sem autorização, a respeito de assuntos de natureza político-partidária. “O MPDFT cita ainda o julgamento dos Habeas Corpus nº 690879 e 691106 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou salvo-conduto para a participação de militares em eventuais manifestações no próximo dia 7 de setembro”.
A promotoria ainda manifesta preocupação com a possibilidade de intensos conflitos durante as manifestações do Dia da Independência, exigindo um esforço maior de toda a corporação.
