Francisco Dutra
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Os comissionados são maioria em diferentes áreas do serviço público no Distrito Federal. Conforme balanços dos quadros de pessoal publicados no Diário Oficial do DF, trabalhadores sem concurso público representam mais da metade da mão de obra em grande parte das administrações regionais.
Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), estes números refletem uma distorção gerada por um parágrafo da Lei Distrital 4.858/2012, de autoria do Poder Executivo.
O texto estabelece que pelo menos 50% dos cargos de comissão serão ocupados por servidores com base no total de funcionários de toda a administração pública. Mas o MP contesta o entendimento, avaliando que a medida vale para cada órgão.
Para o promotor de Justiça da Assessoria Cível e de Controle de Constitucionalidade, Antonio Henrique Graciano Suxberger, como o limite a ser respeitado é de toda a máquina pública, a lei então abre brechas para criação de verdadeiras “ilhas de comissionados”. Por esta razão, o MPDFT ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra este trecho da lei.
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