O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgou um relatório com os encaminhamentos e propostas construídos a partir do seminário “Interface das Políticas Públicas no Atendimento às Crianças, aos Adolescentes e aos Jovens em Serviço de Acolhimento no Distrito Federal”, realizado em outubro de 2025 pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, em parceria com o Conselho de Assistência Social do DF e a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Segundo o órgão, o documento reúne contribuições de representantes do sistema de Justiça, do Governo do Distrito Federal, de conselhos de direitos, de organizações da sociedade civil e de profissionais que atuam nos serviços de acolhimento. A iniciativa buscou fortalecer a articulação intersetorial e subsidiar a atuação institucional na garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens em situação de acolhimento.
Além do relatório, o MPDFT destacou a publicação da Resolução nº 238, de 26 de março de 2026, que tornou público o compromisso intersetorial firmado entre gestores das políticas de assistência social, educação, saúde, conselho tutelar e sistema socioeducativo do Distrito Federal. A resolução reafirma a necessidade de fortalecer a atuação em rede e estabelece diretrizes voltadas à proteção integral de crianças, adolescentes e jovens em acolhimento.
Entre os pontos previstos estão a criação de protocolos integrados de atendimento, o aprimoramento da comunicação entre os serviços, a qualificação permanente das equipes, a prevenção do acolhimento e o desenvolvimento de estratégias de apoio a jovens egressos.
A promotora de justiça Luisa de Marillac afirmou que o relatório e a resolução conjunta representam um avanço institucional para fortalecer a atuação integrada da rede de proteção e garantir respostas mais efetivas a crianças, adolescentes e jovens em acolhimento. Já a secretária de Desenvolvimento Social, Jackeline Canhedo, destacou a importância da participação social e da atuação articulada entre as instituições.
A atual gerente da Central de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, Laíne Lima, ressaltou que o acolhimento deve ser uma medida excepcional e transitória, e afirmou que a atuação da rede de proteção é essencial para a superação das violações de direitos sofridas e para a saída do acolhimento.
O processo de construção do relatório também contou com a participação de crianças e adolescentes em trajetória de acolhimento. O adolescente Noah Damara destacou a importância de os jovens serem ouvidos na formulação das políticas públicas.
O documento organiza sugestões e encaminhamentos voltados ao aprimoramento das políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, educação e sistema socioeducativo, com foco na garantia da convivência familiar e comunitária e na construção de respostas mais efetivas e humanizadas às demandas das crianças e dos adolescentes acolhidos no Distrito Federal.
Com informações do MPDFT
