Elisa Costa
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A fim de prevenir e combater a discriminação no ambiente de trabalho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou, no dia 16 de março, o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, que pretende subsidiar a implementação e execução da polícia organizacional acerca do tema. “Apesar de especialmente voltado para o que ocorre no interior do MPDFT, o comitê possui, entre suas diretrizes, a promoção da cultura de Direitos Humanos dentro e fora do órgão, buscando a interação com os demais ramos do Ministério Público da União, Ministérios Públicos dos Estados, Poder Judiciário, Defensorias Públicas, advocacias pública e privada e com toda a sociedade”, contou o MPDFT ao Jornal de Brasília.
O projeto conta com a participação de voluntários, membros e servidores, e visa também a instituição de “espaços de discussão democrática”, considerando a transversalidade das pautas. O MPDFT acredita que esse trabalho ajudará a estruturar a instituição para o aprimoramento das atividades nessa área. À reportagem, o órgão especificou que, agora, os próximos passos do comitê envolvem a realização de diagnóstico interno e a discussão, por membros e servidores, sobre possíveis iniciativas para incorporar, ainda mais, a equidade de gênero, raça e diversidade no ambiente e nas relações de trabalho, bem como o desenvolvimento de uma clara cultura de atuação institucional nesse sentido.
Segundo a promotora Cíntia Costa, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos e líder do grupo, o comitê vai atuar na garantia dos direitos humanos e no combate à sua violação dentro do próprio Ministério Público do DF e Territórios. “Aqui dentro ocorrem igualmente as violências estruturais existentes na nossa sociedade”, argumentou Cíntia. De acordo com o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, a equipe está preparada para a missão que lhes foi concedida: “Este grupo vai contribuir para transformações positivas também em nosso ambiente de trabalho, representando um marco de mudanças”.
A partir de agora o comitê irá subsidiar e acompanhar o encaminhamento dado às denúncias de violações de direitos humanos, discriminação, assédio ou conflitos nas relações de trabalho por motivo de discriminação que firam ou estejam em desacordo com a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do MPDFT. A discriminação ou preconceito de raça ou cor, que é uma consequência da falta de equidade, é um crime previsto na Constituição Federal e a pena prevista pode chegar até 5 anos de reclusão, a depender do tipo de conduta. A lei determina ainda a promoção do bem de estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, entre outras formas de discriminação.
Já a falta de equidade de gênero pode ter como consequência a desigualdade entre homens, mulheres e demais gêneros. No que diz respeito à diversidade, os temas são mais abrangentes. A pauta defende que deve se manter um tratamento igualitário a todos, independente de suas raízes culturais, biológicas, étnicas, linguísticas, religiosas, além de orientação sexual, gênero, deficiência, idade, entre outros aspectos, que focam principalmente no respeito e cuidado com as minorias.
