O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanhou, nesta quinta-feira, 16 de abril, a desocupação de uma área irregular no Setor de Recreação Pública Sul (SRPS), conhecida como Favelinha da 913 Sul, no Plano Piloto. A ação foi realizada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para cumprir acordo judicial em uma ação civil pública.
A operação foi planejada de forma integrada, envolvendo equipes de assistência social, saúde e educação, conforme estipulado no acordo. Levantamentos prévios identificaram construções precárias, acúmulo de materiais recicláveis e condições que ameaçam a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), além de riscos à segurança dos ocupantes, como degradação do solo e falta de saneamento básico.
A área, ocupada irregularmente há décadas por famílias em situação de vulnerabilidade social, muitas dedicadas à coleta de recicláveis, fica próxima ao Parque da Cidade. As estruturas são precárias, sem saneamento básico e com ligações irregulares de energia.
O caso foi acompanhado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Demandas Estruturais, Complexas e de Segundo Grau (Cejusc), após ação coletiva ajuizada pela Defensoria Pública em defesa dos ocupantes. Isso resultou no Projeto Calliandra, que promoveu desocupação negociada. Foram feitos levantamentos socioeconômicos dos moradores e organizadas medidas de encaminhamento a políticas públicas, incluindo alternativas habitacionais e assistência social, levando ao acordo judicial.
Após a desocupação voluntária, iniciou-se a fase compulsória, coordenada entre os órgãos públicos e conforme os termos pactuados.
Após a remoção das estruturas, estão previstas ações de limpeza, remoção de entulhos, recuperação ambiental com replantio de vegetação e monitoramento contínuo para impedir novas ocupações irregulares.
“A atuação do MPDFT volta-se ao acompanhamento permanente de ocupações em áreas públicas, com foco na verificação da legalidade das intervenções e na observância simultânea dos interesses coletivos — como a preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB) — e dos direitos individuais das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, destacou a promotora de justiça.
