Cercada de indícios de irregularidades, a licitação do transporte público do DF ignora até mesmo uma recomendação do Ministério Público do DF. Após uma série de reportagens publicadas pelo Jornal de Brasília, que denunciou as supostas ilegalidades no processo, o MPDFT recomendou que o GDF, por meio da Secretaria de Transportes, revogasse a decisão que habilitou a empresa Viação Piracicabana a participar do certame. Contudo, a recomendação não somente foi ignorada, como a empresa foi a ganhadora da licitação da bacia 1.
De acordo com a recomendação, o GDF tinha o prazo de sete dias para enviar relatório minucioso das providências tomadas, acompanhado das provas documentais – prazo que venceria amanhã. O descumprimento das exigências presentes na recomendação poderia ocasionar medidas judiciais que podem acarretar em responsabilidades no âmbito cível, criminal e administrativo. Contudo, o governo ainda não enviou resposta alguma ao MP.
Com o resultado da licitação, grupos economicamente ligados, segundo a recomendação, foram os vencedores de dois lotes. Piracicabana, da bacia 1, e Pioneira, da bacia 2, são controladas pela família Constantino, como o JBr já mostrou, e o MP reiterou. Ou seja, o transporte público do DF continuará nas mãos dos mesmos empresários que controlam o sistema há anos.
Perspectivas
A tendência é piorar e a população é a maior vítima. Essa é a opinião do garçom Alex Pereira, 22 anos, que afirma não ter esperanças de melhorias no transporte público. “Desde que o governo fez essa intervenção no Grupo Amaral, nada melhorou. Só vem piorando. E com essas fraudes na licitação, não vai dar certo mesmo”, acredita.
Para sua mulher, a estudante Wanderleia Santos, 22 anos, tudo que começa errado dificilmente tem um fim diferente. “Se começou errado, não vai dar certo. Tudo vai continuar um caos”, afirmou. Para ela, os cidadãos estão totalmente desamparados. “Não temos a quem recorrer. A saúde não funciona, o transporte também não. Está difícil para quem precisa dos serviços públicos”, declarou.
A secretária Janice Faleiro, 22 anos, compartilha da mesma opinião: “Se já começa desse jeito, não tem como dar certo. Não tenho esperança de que as coisas mudem”, lamentou.
Para as coisas melhorarem, segundo a secretária, é essencial que a gestão ganhe uma nova concepção. “Se continuarem com os mesmos dirigentes, nada vai mudar. Parece que só muda o nome e tudo continua na mesma”, reclamou.
Entenda o caso
As supostas irregularidades começaram na elaboração da licitação. O edital foi elaborado pelo Consórcio Logit/Logitrans, integrado por uma empresa que tem Garrone Reck como um dos diretores.
Garrone Reck é pai de Sacha Reck, advogado do escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados, que funcionou como consultoria jurídica para a Comissão de Licitação da Secretaria de Transportes do DF.
O escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados presta serviços jurídicos para a Transporte Coletivo Grande Bauru, do Grupo Constantino, e para a Viação Cidade Sorriso e a Auto Viação Marechal, do Grupo Gulin. A Viação Marechal ganhou a licitação para a bacia 4 do transporte público do DF. A Viação Pioneira, do Grupo Constantino, venceu a licitação da bacia 2 e a Viação Piracicabana, ganhou a bacia 1.
