Marcos Nailton e Gabriel de Sousa
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Atualmente, o Distrito Federal conta com 18 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que, espalhados pela capital, atendem gratuitamente os pacientes que precisam de atendimento especializado em saúde mental. Porém, para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o número de unidades deveria ser maior, tendo em vista o déficit de atendimento para o tamanho da população distrital, que ultrapassa os três milhões de habitantes.
Em uma reunião realizada nesta última quarta-feira (21), o promotor de Justiça Clayton Germano, da 2º Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), se reuniu com integrantes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) para discutir a implementação de 14 novos CAPS. A medida é discutida desde 2018, quando o Governo do Distrito Federal (GDF) se tornou obrigado a realizar as construções a partir de uma ação ajuizada pelo MP.
A sentença prevê que a Saúde deveria implantar 19 novos CAPS, que deveriam contar com uma estrutura física e de pessoal adequada. Deste total, cinco já foram construídos pelo GDF e já estão em funcionamento. “Observa-se que vários estão responsáveis por uma população maior que aquela preconizada pelos parâmetros ministeriais, sendo necessária a ampliação desses dispositivos no DF para o adequado acesso da população”, diz a sentença do MPDFT.
Segundo estudos técnicos realizados pelo Ministério Público, os futuros Centros de Atenção devem ser implantados em regiões com alta demanda populacional, que atualmente estão sobrecarregando as unidades existentes. O MP afirma que a construção dos novos CAPS não solucionaria a questão do déficit de atendimento, mas que apenas “amenizaria” a problemática.
“A criação de CAPS III (capacidade operacional para atendimento em municípios com população acima de 200 mil habitantes) para atendimento da população de Ceilândia e Sol Nascente/Pôr do Sol; CAPS I (atendimento de crianças e adolescentes) em Ceilândia; CAPS III para Águas Claras e Arniqueiras; e CAPS I (atendimento de municípios com população entre 20 e 70 mil habitantes) para atender a região de Vicente Pires”, deseja o texto da Justiça.
O promotor Cleyton Germano também afirmou que irá se reunir com parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para discutir a inclusão dos novos 14 CAPS no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023. “Esse processo estrutural visa, sobretudo, a reorganizar e reestruturar as políticas públicas de assistência médica na área de saúde mental no âmbito dos CAPS”, disse.
Alta demanda e falta de funcionários
Para a Justiça, algumas regiões do Distrito Federal possuem uma demanda populacional muito maior do que a capacidade de atendimento das unidades do CAPS. Um dos exemplos citados pelo MP foi a do CAPS II de Taguatinga, que atualmente cobre 666 mil pessoas. Além disso, o estudo técnico revela a necessidade urgente de se construir uma unidade no Plano Piloto, que conta com um déficit de 500 mil pessoas.
Outro obstáculo citado pelo estudo técnico foi a situação de seis unidades que estão localizadas em espaços sem infraestrutura e ambientes mínimos adequados para as atividades de atenção à saúde mental. São elas os CAPS I e II de Brasília; CAPS I do Recanto das Emas; CAPS AD do Guará; CAPS AD do Itapoã e o CAPS AD III de Samambaia.
Além das questões estruturais e de demanda, a Promotoria alertou sobre a falta de equipes de saúde mínimas nos serviços essenciais. Segundo o MP, as categorias com uma maior carência são as de psicologia, terapia ocupacional, psiquiatria, serviço social e fonoaudiologia. “Além disso, não há diferenciação de quais profissionais compõem os diferentes turnos, o que dificulta o estudo dos indicadores de resultados profissionais e a consequente compreensão das falhas no atendimento à população”, destaca.
O que diz o GDF?
Em uma nota enviada para a equipe de reportagem do Jornal de Brasília, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) informou que apresentou para o MPDFT um estudo técnico de implantação dos novos CAPS desejados pela promotoria de Justiça. A pasta também informou que está ciente da ação civil pública, e pondera que está enviando esforços para o cumprimento da medida.
