A falta de segurança nas ruas do DF tir a o sono da população há bastante tempo. Muito se fala em intensificar o combate ao crime para trazer mais tranquilidade. No entanto, alguns investimentos foram deixados de lado na área. De acordo com o Relatório Anual de Atividades do Governo do Distrito Federal de 2012, programas de segurança pública e o sistema prisional, por exemplo, tiveram gastos abaixo da metade daquilo que foi autorizado. Em alguns casos, nada foi investido.
São 11 mil presos no sistema carcerário do Distrito Federal, que tem capacidade para apenas 6,5 mil detentos. O que se traduz em um deficit de, pelo menos, 4,5 mil vagas. O número fica mais impactante com a constatação de que existem aproximadamente 6 mil mandados de prisão em aberto no DF, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública.
OCUPAÇÃO
O número de presos divulgado pela SSP diverge do indicado pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do DF. Segundo o órgão, são cerca de 12 mil detentos, com uma taxa de ocupação das penitenciárias de 1,8 preso por vaga. Quem acessa o relatório da Secretaria de Planejamento pode conferir que foi autorizado o investimento de R$ 49.944.829 em um item descrito como Desenvolvimento dos Programas Nacionais deSegurança Pública. O total empenhado, ou seja, aquilo que já foi comprometido com a ação, ficou em apenas R$ 7.480.907, o que se traduz em 14,9% do montante destinado a essa ação.
O mesmo acontece quando se observa que R$ 13.619.737 deveriam ser gastos em três itens relacionados à construção, reformas e melhorias do sistema penitenciário, mas nada foi empenhado.
Na parte dedicada à Polícia Militar, está listada a Modernização e Reequipamento das Unidades de Segurança Pública, com investimentos previstos em R$ 30.036.683, mas a quantia empenhada consta como R$ 18.009.638. Já para as bases comunitárias móveis da PM, o documento previa R$ 1 milhão autorizado e nada foi empenhado para a ação.
FALTA DE PROJETOS
Para o especialista em administração pública José Matias Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), o recurso autorizado sem uma destinação pode ter mais de um significado. O mais provável é a falta de projetos para que seja feito o investimento. “Quando um recurso é alocado, nem sempre isso é garantia de que o investimento será efetivado. É necessário o planejamento e que se criem condições para que o recurso seja investido”, afirmou.
“Uma das possibilidades é que, por trás dessa opção de não investir em uma área, houve interferência do próprio governo, que não classificou essa área como prioritária. Mas a experiência nos mostra que o problema costuma ser a capacidade de gestão que falhou, o que deixa os gestores públicos em posição desconfortável”, explicou.
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