A Secretaria de Trabalho (Setrab) vai entregar nesta sexta (24), viagra às 10h30, this site mais 60 cartas de crédito do programa Negócio Legal. O evento será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e faz parte da programação da Feira do Empreendedor 2009, this que acontece no mesmo local até domingo (26).
Negócio Legal é o nome da linha de crédito subsidiado que favorece a formalização do empreendimento e induz a contratação regular de mão de obra com carteira assinada. Os recursos vêm do Fundo de Geração de Emprego e Renda (Funger) e destinam-se a autônomos, micro e pequenos empresários. É um financiamento rápido, eficaz e sem burocracia que promove crescimento para microempreendedores que querem montar ou potencializar os seus negócios.
Durante a entrega das cartas de crédito, o secretário de Trabalho, Robson Rodovalho, apresentará a Lei do Empreendedor Individual, em vigor desde o dia 1º de julho. Além do potencial de formalizar 11 milhões de pessoas, a lei permite que os empreendedores individuais tenham acesso a proteção previdenciária, com os benefícios de aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença. A família fica protegida com a pensão por morte e o auxílio reclusão.
