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Brasília

Luos: Futuro em discussão

Arquivo Geral

02/11/2013 11h02

Moradores e comerciantes do Paranoá e Itapoã participaram   de ciclo de audiências públicas para propor normas à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A próxima audiência será destinada a moradores do Lago Norte e Varjão, na terça-feira, dia 5, no auditório da Administração Regional do Lago Norte, a partir das 19h. 

 

A principal reivindicação da Associação Comercial e Industrial do Paranoá (Acip) é a regularização para a construção do quarto pavimento em áreas comerciais. “Nós queremos que seja aprovado 100% do quarto pavimento e mais 50% do quinto, que será reservado ao sistema de coroamento, onde fica a caixa d’água”, disse o presidente da associação, José Rodrigues. Segundo ele, atualmente a aprovação para essas edificações é de  apenas 20% para o quarto pavimento. 

 

Para o presidente, a aprovação da lei ajudará para o crescimento do comércio. “Muitas pessoas de fora da cidade querem investir aqui. Mas elas querem ter segurança ao levar o projeto para a administração e saber que não vai ter problema de fazer uma construção. Com a lei, a própria cidade vai gerar mais empregos e a população vai aumentar”, afirmou.

 

Residência 

 

Além da reivindicação para o comércio, há demandas também para as áreas residenciais. Para o estudante de arquitetura Francisco Edimar Barbosa, é importante que se mantenha a habitação coletiva para as residências. “Os lotes do Paranoá são destinados à habitação de uma única família e hoje a realidade é diferente. Os lotes têm duas, três famílias morando. Às vezes em um lote tem duas ou três casas. Se isso não puder acontecer, onde as famílias vão morar?”, indagou. 

 

Lei atrasada? 

 

O arquiteto e morador do Paranoá Jefferson Oliveira questionou o fato de a proposta de lei atual estar atrasada e por isso deve haver modificações. “A cidade nasceu com uma norma. Mas com a evolução, aumentou o número de pavimentos das áreas comerciais. E a Luos ainda não esta contemplando essa transformação”, disse.

 

Por uma lei atualizada

 

O arquiteto Jefferson Oliveira diz que a proposta atual é que a taxa de ocupação seja de 80%. “Isso não tem condição de ser aplicado porque já existe uma ocupação de 100% do terreno. Se a proposta for mantida, a lei vai nascer atrasada”, ressaltou. 

 

Jefferson afirma ainda que a lei valerá pelos próximos 10 anos. “A reivindicação é que se regularize pelo menos o que já existe. Se isso não acontecer, muitos empresários terão que fazer demolições para regularizar, o que causar enorme prejuízo à cidade. O empresário que levar prejuízo vai ter que demitir”, disse. “A cidade já tem uma evolução. A lei tem que acompanhar essa evolução”, completou.

 

Surpresa nem um pouco agradável 


O líder comunitário do Itapoã Deliomar Araújo foi à audiência com várias reivindicações, mas descobriu que o Itapoã não será contemplado na Luos. “Passou um carro de som no Itapoã avisando que haveria audiência pública e convidando a população. Só que foi uma surpresa, porque tiraram o Itapoã da pauta”, afirmou. “Informaram que o Itapoã é irregular, mas para cobrar imposto, IPTU, IPVA, o Itapoã é regular. Se é irregular, porque há equipamentos públicos na cidade?”, indagou Deliomar. 
 
Mesmo assim, foi aberto espaço para moradores do Itapoã fazerem reivindicações.  A assessoria do deputado Robério Negreiros informou que os parlamentares estão convidando moradores de regiões não contempladas pela Luos para que se manifestem e façam propostas.
 
 
Versão Oficial
 
A Secretaria de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) informou que, dessas duas cidades, somente o Paranoá está inserido na Luos. De acordo com a   Sedhab, o Itapoã não está inserido porque, além de não ser regularizado, ainda não há projeto urbanístico aprovado para o lugar e para que entre na Luos é necessária a definição dos limites e dimensões de cada lote, que necessita de estudos específicos. Segundo a Sedhab, somente com esses dados é possível elaborar um projeto urbanístico, fator determinante para a inclusão de uma área no projeto da Luos. 

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