O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.395/2026, que reajusta a remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, nesta terça-feira (28/4). A medida beneficia a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF, além dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal.
O reajuste foi negociado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com representantes das corporações e será aplicado em duas parcelas: a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. Os índices percentuais variam conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente.
A proposta inicial do governo federal era de um reajuste linear de 24,32%, dividido em 11,5% para cada parcela. No entanto, o governo do DF, a PM e os Bombeiros optaram por percentuais diferenciados, que variam entre 19,60% e 28,40% no acumulado para 2025-2026, mantendo o impacto financeiro da proposta federal.
Para os Policiais Militares e o Corpo de Bombeiros dos ex-Territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido igualmente nas duas parcelas. Na Polícia Civil do DF, os aumentos variam entre 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a terceira categoria, também em duas etapas.
A lei também atualiza o auxílio-moradia para as Policiais Militares e o Corpo de Bombeiros do DF e dos ex-Territórios, com reajuste de 11,5% em cada uma das parcelas.
O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou o tratamento diferenciado às forças de segurança do DF pelo governo Lula em comparação com a administração anterior. Entre 2019 e 2022, a Polícia Civil recebeu reajuste de apenas 8%, frente a uma inflação acumulada de 32% pelo IPCA. Nos quatro anos do atual governo, a categoria acumula aumentos entre 46,83% e 57,83%, ante inflação estimada em 19%.
Para a PM e o Corpo de Bombeiros, o reajuste médio anterior foi de 9,9% no mesmo período, resultando em perda de poder de compra. Agora, acumulam 48,32% de reajuste médio desde 2023, superando a inflação de 19%. Já para as corporações dos ex-Territórios, o acumulado é de 35,51% entre 2023 e 2026, em cenário inflacionário similar.
Além disso, a medida inclui a Polícia Penal do DF no Fundo Constitucional do Distrito Federal e a criação de um Fórum de Diálogo específico para a corporação.
