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Legislação garante proteção a animais no DF

Coleiras de choque, acorrentamento e tatuagens são passíveis de punição

Por Catarina Lima 10/05/2021 6h07
7 cuidados com os pets para prevenir a Covid-19 Foto: Eva Blanco

Leis que proíbem o uso de coleiras de choque usadas para adestramento, punições para quem maltratar um animal ou atropelar e não prestar socorro, proibição de acorrentamento e da realização de tatuagens e colocação de piercings em pets são alguns dos projetos de lei aprovados nos últimos anos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, que servem para aumentar a rede de proteção aos animais no DF. O governador Ibaneis Rocha, disse que a defesa da causa animal sempre será um dos temas importantes de sua gestão.

No caso da lei que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings permanentes em animais, a punição para os infratores – tutor e o profissional que realizar o procedimento – poderá ser o indiciamento por crime de maus-tratos e ainda o pagamento multa de cinco salários mínimos a cada procedimento realizado. Em caso de reincidência as multas devem ser aplicadas em dobro. A advogada Luci Prates, da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados – DF, acredita que com as leis aprovadas e sancionadas em Brasília, a capital do País certamente está entre os entes da federação com legislação mais abrangente na defesa dos animais.

O deputado Daniel Donizet (PL), cujo mandato é dedicado principalmente à causa animal, comemora o recorde de 3.500 castrações de cães e gatos no primeiro trimestre do ano, número que segundo o parlamentar, é recorde, em comparação com períodos anteriores. Somente no mês de maio o Instituto Brasília Ambiental assinou contratos com mais três clínicas veterinárias para a realização de cirurgias de castração de cães e gatos. As três contratadas poderão realizar 94 cirurgias por dia. De acordo com Donizete, ações como essa colocam o Distrito Federal na vanguarda da proteção animal no país.

“A principal bandeira do meu mandato é a defesa dos animais, mas sempre consigo apoio dos demais parlamentares. Na Câmara Legislativa nunca tive dificuldade em conseguir apoio para que os projetos fossem aprovados e nem para a sanção do governador”, disse Donizete. O parlamentar também comemora o engajamento da população na defesa dos pets. Segundo ele, outra lei, a que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicar às autoridades, em 24 horas, a ocorrência de maus-tratos, tem sido um eficiente instrumento em defesa de animais. “Os síndicos cumprem a legislação e sempre denunciam casos de violência e abandono”, garantiu.

O parlamentar procura agora dar mais um passo para que seja cumprida no DF a Lei 5.756, que proíbe a circulação de veículos de tração animal em áreas urbanas. De acordo com o Decreto 40.336, de dezembro de 2019, este ano é o prazo limite para que não circulem mais carroças pelas ruas de Brasília. A grande dificuldade para o cumprimento da lei, que já tem cinco anos de existência, é a falta de lugares adequados para colocar os cavalos apreendidos e a impossibilidade que muitos carroceiros têm, por serem analfabetos, em tirar carteiras de motorista para atuarem como catadores de recicláveis.

“Estou destinando recursos de emenda parlamentar para aumentar o curral da Secretaria de Agricultura (Seagri) para que os cavalos apreendidos de carroças, pelo Detran, possam ir para lá. O curral que existe hoje é pequeno, precisa de mais espaço”, explicou Donizet.

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