O laudo do Instituto de Criminalística (IC) do Distrito Federal aponta que o desabamento da obra do Instituto da Criança e do Adolescente (ICA) do Hospital Universitário de Brasília (HUB), onde três operários morreram soterrados no dia 21 de julho, ocorreu por falta de planejamento da escavação e má execução nas obras.
Conforme o documento, a Construtora Anhanguera, responsável pela obra, não observou os requisitos mínimos de segurança exigidos pela legislação brasileira e pelas normas técnicas.
De acordo com o laudo, de 53 páginas, as paredes da escavação, que permaneceram instáveis e desprotegidas, não foram suficientemente resistentes. “A escavação foi inapropriadamente planejada e executada”, diz o texto.
Lourival Leite, pedreiro, Nelson de Holanda da Silva, auxiliar de pedreiro, e Raimundo José da Silva, carpinteiro, trabalhavam no local, quando um barranco desmoronou. Na hora do acidente, a equipe trabalhava em de uma vala subterrânea para passagem de esgoto. O laudo aponta que a falta de planejamento e a má execução resultaram no colapso parcial do solo, “causando desconfinamento maciço da terra, o que provocou deslizamento”.
Procurada pela reportagem, a Assessoria de Imprensa da Construtora Anhanguera informou que a empresa “não foi comunicada oficialmente sobre o laudo, portanto, não pode comentar o assunto.”
Responsabilidade
De acordo com o delegado Rogério Dantas, da 2ª DP (Asa Norte), o laudo reafirma o crime de homicídio culposo, quando não há a intenção de matar. “A responsabilidade é da empresa. O laudo deixa isso claro”, disse. Ele lembra que quem tinha contato direto com os operários era o mestre de obras Raimunto João Silva. “Diversas testemunhas disseram que o avisaram sobre os riscos de acidente no local. Porém, ele teria ignorado os avisos”, afirmou.
Durante a investigação, foram colhidos depoimentos de 29 pessoas. A lista incluiu trabalhadores, responsáveis pela empresa e a Universidade de Brasília.
O laudo aponta descumprimento da Lei distrital 2.105 e do decreto 19.915, ambos de 1998, além de normas técnicas brasileiras. A legislação determina que valas e barrancos resultantes de movimento de terra recebam escoramento correto, que é dever do responsável técnico comunicar ao órgão de coordenação do Sistema de Defesa Civil do DF as ocorrências que comprometam a segurança dos operários e de terceiros.
Os peritos Jabes de Lima Ricardo e Anderson da Silva Barbosa assinam o documento que afirma que, para continuar a obra, é preciso construir uma inclinação no solo. “É preciso fazer o talude com a proteção para evitar que haja desmoronamento”.
