Por: Gabriel de Sousa e Mayra Dias
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A 3º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu suspender, pelo prazo de 72 horas, uma instrução normativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) que dava permissão a empresas privadas de realizar os procedimentos de vistoria veicular. O recurso foi feito pelo Sindicato dos Servidores do Detran (SINDETRAN). De acordo com o advogado Danilo Oliveira, representante da associação, o procedimento não deve ser realizado por empresas particulares.
A medida foi assinada pelo juiz Jansen Fialho de Almeida. O órgão deve ser ouvido pelo processo até esta sexta-feira (17), período em que acaba a suspensão temporária imposta pela justiça. Após o depoimento, o magistrado decidirá se a paralisação será prorrogada ou se as vistorias feitas por empresas privadas serão novamente permitidas.
Perguntado pelo Jornal de Brasília sobre a decisão judicial, o Detran-DF afirmou que ainda não foi intimado, e assim que receber a intimação, irá analisar a decisão para a interposição de um recurso. O Departamento afirma que permanecerá “o projeto de agilizar a vida do cidadão que depende do serviço de vistoria”.
Segundo Danilo Oliveira, representante do Sindicato dos Servidores do Detran (SINDETRAN), a preparação dos funcionários terceirizados é uma das principais dúvidas presentes no credenciamento particular proposto pelo órgão. “Estamos apontando que há diversas fragilidades na medida adotada pelo Detran. Uma delas é técnica. É exigido dos profissionais que farão a revisão veicular apenas um curso de 40h. Qual a garantia que esses profissionais têm qualificação para cumprir os requisitos legais necessários neste processo”, afirma o advogado.
Danilo afirma que há dificuldades no procedimento atual da vistoria do Detran-DF. A maioria destes problemas estão ligados à área informática do sistema do Departamento, o representante diz que essas adversidades não são solucionadas a fim de “forçar à terceirização”. “Há meses o sindicato vem apontando falhas no sistema utilizado para realização de agendamentos. Às vezes o servidor quer adequar o horário da vistoria e não é possível. Sobram horários e há fila. O Detran, ao invés de resolver esse problema, preferiu transferir funções que são indelegáveis para a iniciativa privada”, conta.
O novo credenciamento do órgão disponibilizará cerca de 130 boxes que estarão disponíveis para a vistoria veicular em diversas regiões do Distrito Federal. Segundo o Departamento, não será necessário um agendamento preliminar, e o valor permanecerá em R$ 126, que é cobrado atualmente. De acordo com o diretor-geral do Detran, Zélio Maia, o objetivo do ingresso de novas empresas de vistoria é aumentar as opções de atendimento e agilizar os processos na prestação de serviços, tornando-os mais eficientes e, assim, garantindo maior comodidade para a sociedade.
Os boxes serão distribuídos nas regiões administrativas de Águas Claras, Ceilândia, Estrutural, Gama, Guará, Lago Norte, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Samambaia, Sobradinho, Taguatinga, Vicente Pires, entre outros. Ao todo, 129 empresas apresentaram carta de intenção requerendo o credenciamento. Dessas, 69 foram aprovadas na análise documental e 19 já foram as primeiras habilitadas na fase na avaliação de conformidade. Outras 48 ainda estão com o processo de credenciamento em andamento.
A lista completa com as instituições credenciadas estará disponível no site do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) no link.
