A Justiça do Distrito Federal determinou, na noite desta sexta-feira (3), que seja restabelecida a aposentadoria do delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Durval Barbosa. Ele é o delator da operação “Caixa de Pandora“, que revelou esquema de pagamento de propina no Distrito Federal no governo de José Roberto Arruda, em 2009. A decisão de restabelecimento veio no mesmo dia da cassação do benefício.
O Tribunal de Contas (TCDF) já havia determinado a cassação da aposentadoria de Durval em 2016, após o delegado ser condenado por improbidade administrativa. A defesa, no entanto, alegou que a condenação previa perda de funções públicas, e não de cargos conquistados por meio de concurso público. O Ministério Público (MPDFT), por sua vez, citou que Durval deveria perder apenas a função pública, mas não a aposentadoria.
Desta forma, o juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel tomou decisão favorável a Durval Barbosa. A defesa do delegado já apostava no restabelecimento da aposentadoria. “Foi proferida uma decisão no último dia 31/8/2021, pelo Juízo da Quarta Vara da Fazenda, com manifestação favorável do Ministério Público do DF, acolhendo pedido da defesa e determinando que a Portaria n. 53, de 30 de março de 2021, seja tornada sem efeito e, consequentemente, restabelecida a aposentadoria de Durval Barbosa, com a restituição dos proventos relativos ao período que perdurou a cassação, se o caso”, afirmou a advogada Margareth Almeida antes da decisão do juiz Roque Viel.
