A decisão da 8ª vara da Fazenda Pública do DF, determinou na tarde desta quinta-feira (21) que o Hospital Regional de Santa Maria deve continuar funcionando normalmente. A A Superintendência do hospital havia informado no começo do dia que não iria receber novos pacientes já que a Secretaria de Saúde do DF estaria atrasando o repasse de verbas à unidade.
A Real Sociedade Espanhola, empresa terceirizada que presta serviço ao HRSM, foi intimada e deverá manter o funcionamento normal, sob multa de R$ 100 mil por dia de interrupção dos atendimentos. Além da multa, o hospital poderá sofrer medidas punitivas cíveis e penais.
A secretária de saúde do DF, Fabíola Nunes, afirmou que os medicamentos e matérias que constam na lista emergencial foram comprados e deverão chegar à secretaria ainda hoje, entretanto, eles devem ser distribuídos somente nesta sexta-feira (22).
O Hospital alega que está a aproximadamente dois meses sem receber a verba do GDF. Na decisão, o juiz entendeu que existe uma falha no contrato firmado entre a Secretaria de Saúde e o hospital, resultando em duas leituras diferentes sobre o prazo de repasse do dinheiro. Na primeira interpretação, a secretaria ainda estaria dentro do prazo estabelecido para o repasse, já na segunda, o hospital estaria atrasado apenas em alguns dias, diferente do que foi reclamado pela direção do HRSM.
Ainda de acordo com a secretária, o HRSM não tem prestado contas à secretaria sobre o destino da verba repassada para o hospital. Outra questão levantada por Fabíola, foi a falta de transparência dos atendimentos realizados pela unidade. O hospital identificou a presença da superbactéria KPC em dois pacientes do centro de tratamento intensivo, mas havia informado à secretaria que não haviam casos registrados no centro hospitalar.
A secretária salientou ainda que não está ocorrendo um aumento nos números de casos de infectados pela KPC, no entanto, apenas agora alguns dos pacientes já contaminados estão sendo diagnosticados com a bactéria. Além das medidas para evitar novas contaminações, a secretaria de saúde está realizando um trabalho de conscientização nos pacientes. “É preciso evitar que a população entre em pânico e deixe de frequentar os hospitais. Um ataque cardíaco pode ser muito mais grave do que a contaminação pela KPC”, alertou a secretária.
Entenda o caso
A Superintendência do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) informou nesta quinta-feira (21) que não iria mais realizar atendimento de novos pacientes nas unidades de tratamento intensivo (UTI), que atualmente é a maior do Distrito Federal.
A alegação do HRSM era que não havia dinheiro em caixa para custear as despesas dos novos pacientes. No momento, a UTI tem 70 leitos e 59 estão ocupados.
