A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) responsabilizou, na tarde desta terça-feira (15), o Governo de Brasília pela morte de um homem na Papuda, em 4 de setembro de 2016. Os filhos e a esposa do presidiário ainda devem receber R$ 20 mil, cada, por danos morais, conforme decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
De acordo com os autos do processo, cujos nomes das partes foram mantidos em segredo de Justiça, o detento só foi levado ao Hospital Regional da Asa Norte (HRan) após se queixar por quatro dias de fraqueza no corpo, dificuldade de respirar e tosses constantes. Mesmo assim, na data de sua morte, ele alegou um mal estar pela manhã, mas só foi atendido à tarde.
Ainda segundo a Justiça, no atestado de óbito, a causa da morte foi anotada como desconhecida. No entanto, no registro do hospital, foi anotada a informação “presidiário em cela com muitas pessoas”. Na decisão proferida, a relatora do caso lembrou que “compete ao Estado zelar pela integridade de seus custodiados” e considerou que as condições do cárcere agravaram a situação da vítima.
O DF solicitou a nulidade da sentença por violação do princípio da ampla defesa e afirmou ser de responsabilidade dos autores da ação a comprovação da falha estatal, o que não teria havido. O Governo ainda solicitou a redução do valor de indenização, única apelação atendida pela magistrada.
