O novo Sistema de Transporte Público pode sofrer uma reviravolta inesperada pelo governo. Isso porque o Tribunal de Justiça suspendeu a licitação das duas maiores bacias do certame: 1 e 4. A liminar da primeira Vara da Fazenda Pública determina a suspensão dos contratos, por entender que houve revelação de ilegalidade com favorecimento pessoal de empresas. A vencedora da bacia 1 foi a Viação Piracicabana, da família de Nenê Constantino, e a bacia 4 ficou a cargo da Auto Viação Marechal, do grupo Gulin.
A ordem do juiz Mário Henrique Silveira decide o retorno da licitação das duas bacias. Um novo prazo terá de ser estabelecido para a fase de habilitação de concorrentes.
Para a Justiça, a contratação da Piracicabana e Viação Marechal está cercada de irregularidades. São denúncias já relatadas em diversas reportagens do JBr. Entre os problemas está a atuação do escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck. Esse último foi o consultor do edital e teria sido advogado de pelo menos três das cinco empresas que venceram a licitação para as bacias 4, 2 e 1.
Segundo a determinação judicial, ficou demonstrado o comprometimento direto das empresas com o escritório de advocacia, e a empresa de Reck não poderia ter atuado como consultora jurídica para o governo.
“Mostra-se necessária e urgente a finalização do processo de licitação, contudo essa finalização não poderá ser levada a efeito de qualquer modo, mormente quando o caminho escolhido debanda para a ilegalidade, abuso de poder, ou favorecimento pessoal de algumas empresas”, diz o documento.
Ponto de Vista
A deputada distrital Celina Leão (PSD) destaca que a decisão é criteriosa, pois avalia que há irregularidades no sistema de licitação. Ela diz que um dos principais indícios de ilegalidade é o próprio Sacha Reck ser consultor do certame e advogado das empresas vencedoras. “A determinação judicial representa a queda da licitação do transporte público no DF. A liminar reconhece os indícios de fraude que aconteceram”, ressalta.
Privilégios para ambas
Para o juiz, as empresas vencedoras receberam tratamento privilegiado da Comissão de Licitação. A viação Piracicabana, por exemplo, pôde entregar documentos depois da fase de habilitação. Além disso, a determinação observa que as ganhadoras ofereceram propostas no valor máximo permitido.
“Esse comportamento não é usual nem esperado. Toda empresa grande apresenta proposta que permita um mínimo de concorrência com as demais. A proposta da vencedora indica que esta empresa tinha certeza quanto à inexistência de outros candidatos habilitados. O que gera grandes suspeitas”, diz a decisão.
Além disso, documentos essenciais da licitação foram sonegados aos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e Tribunal de Contas, que não tiveram acesso aos dados orçamentários da licitação. O governo Agnelo foi intimado a se manifestar sobre a liminar, mas nenhuma resposta foi dada.
O que mudaria
Com a nova decisão judicial, caso as duas empresas já estivessem iniciado a operação, elas só poderiam continuar circulando em até 30 dias. Depois, o transporte deveria ser retomado pela empresa anterior.
A expectativa do governo era começar a colocar os ônibus da Viação Marechal em circulação até outubro, e os coletivos da Piracicabana até dezembro.
Ao Jornal de Brasília, um dos advogados de Nenê Constantino, Hermano Camargo, negou que a Viação Piracicabana pertença a seu cliente. Já a Viação Marechal não retornou as ligações até o fechamento desta edição. E o governo Agnelo apenas informou que não irá se posicionar até ser acionado pela Justiça.
Bacias
1 Piracicabana: Brasília, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho 2, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal
2 Pioneira: Itapoã, Paranoá, Jardim Botânico, Lago Sul, Candangolândia, Park Way, Santa Maria, São Sebastião e Gama
3 HP-ITA: Núcleo Bandeirante, Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo 1 e Riacho Fundo 2
4 Marechal: Parte de Taguatinga e do Park Way, Ceilândia, Guará e Águas Claras
5 Expresso São José: SIA, Estrutural, Vicente Pires, Ceilândia (ao norte da Av. Hélio Prates), Taguatinga (ao norte da QNG 11) e Brazlândia
