A Justiça brasileira aceirou a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), contra sete pessoas que formavam grupo de empresas de “consultoria financeira” e agiam por meio de falsas promessas de vantagens em empréstimos consignados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro foi aceita pela Justiça.
Conforme a Prodecon, o grupo costumava induzir consumidores a renegociarem empréstimos ou benefício previdenciário como se fosse “portabilidade” ou “compra de dívida”, procedimentos que são realizados licitamente no mercado.
Segundo o promotor de Justiça Paulo Binicheski, que assina a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), oferecida em novembro de 2023, o grupo perpetrou um crime ousado, que causou prejuízo a 70 vítimas no Distrito Federal. “A conduta dos investigados gera lesão corporal real e palpável aos consumidores, que sofrem prejuízo em decorrência da aquisição de um serviço falso, anunciado enganosamente como se fosse seguro e vantajoso”, afirma a denúncia.
Consignados e portabilidade
De 2020 a 13 de agosto de 2021, os sócios, representantes legais, empregados e prestadores de serviços das empresas Diamond Assistência Pessoal (M&M Assistência Financeira Eireli) e GP Soluções, em conjunto com a DW Consultoria Financeira Eireli (GP Campos Consultoria Financeira Eireli), ligavam para vítimas previamente escolhidas, entre servidores públicos, aposentados e pensionistas, todos com margem consignável disponível para novos empréstimos.
Com a promessa de parcelas reduzidas, os consumidores eram convencidos a realizar um segundo empréstimo, repassando o valor daqueles que estavam sendo renegociados para as contas de membros das empresas de fachada. Com os depósitos realizados, as vítimas passavam então a ter dois consignados, já que a organização criminosa não quitava nenhuma dívida.
“Apesar da existência de duas pessoas jurídicas distintas, observa-se que se trata de uma única organização criminosa, voltada para a prática de crime contra as relações de consumo e lavagem do dinheiro apurado com a prática do ilícito”, destaca a denúncia oferecida pelo MPDFT. “Os denunciados, de forma livre e consciente, concorreram para a prática dos delitos previstos na Lei nº 8.137/90 [define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo], (…) executando diretamente os atos criminosos ou participando indiretamente para a concretização dos contratos ilícitos celebrados com os consumidores”, inclui a denúncia.
Operação Shark
A Operação Shark (tubarão, em inglês), deflagrada em agosto de 2021, pela Polícia Civil do Distrito Federal, com o apoio da Prodecon, teve o objetivo de desarticular a organização criminosa que atuava no DF, RJ, em SP e PE, ludibriando consumidores com a falsa promessa de vantagens em empréstimos.
Em agosto de 2021, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão em Brasília e no Rio de Janeiro. As investigações começaram em 2020 e foi detectada movimentação de cerca de R$ 90 milhões durante um ano.
*Com informações do MPDFT
