A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que tem sua sede em São José, Costa Rica, abriu nessa terça-feira (23), em Brasília, seu 150º Período Ordinário de Sessões. Serão realizadas quatro audiências públicas sobre casos julgados pelo órgão, entre os dias 23 e 26 de agosto.
As audiências ocorrem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tratam de quatro disputas envolvendo questões de povos indígenas isolados, discriminação sexual, violação dos princípios do contraditório, torturas e privação da liberdade. Esta é a terceira vez que o Período de Sessões Ordinárias da Corte IDH se realiza no Brasil. As outras duas foram em 2006 e 2013, ambas em Brasília.
Os juízes e o secretário-executivo da Corte IDH fizeram uma visita ao amigo e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, em sua residência, no Lago Sul.
Na foto, da esquerda para a direita, Humberto Sierra Porto, colombiano, presidente 2014-2015, Roberto Caldas, brasileiro, presidente 2016-2017, Ricardo Pérez Manrique, uruguaio, atual presidente, Eduardo Ferrer, mexicano, presidente 2018-2019 e Pablo Saavedra, chileno, secretário-executivo.
Na oportuna conversa de quatro presidentes, foi ressaltado o importante avanço promovido pela Corte para o reconhecimento da competência do tribunal em causas de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA), como Direitos Humanos de máxima importância.
Roberto Caldas na presidência da Corte IDH
Em sua presidência (2016-2017), Caldas aprovou, entre outras questões, duas importantes Opiniões Consultivas, a OC-23/17, a qual tratou das obrigações estatais em relação ao meio ambiente, bem como reconheceu a responsabilidade de um Estado sobre seus atos em seu território que afetem o meio ambiente de Estados vizinhos. Tal parecer é um marco no Direito Ambiental global, serve de modelo para a ONU, vários países e organizações internacionais pelo mundo, em perspectiva de direitos da própria natureza, desvinculados dos direitos humanos.
Outro tema de destaque foi a Opinião Consultiva 24/17, por meio da qual a Corte reconheceu os mais variados direitos de pessoas LGBTQIA+, como protegidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos. Além disso, lembraram ter sido um período de grande harmonia entre os juízes, quando conseguiram que os Estados Membros da OEA duplicassem o orçamento anual da Corte, como reconhecimento da importância do Tribunal.
