A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) tem dividido opiniões no Distrito Federal, principalmente entre lojistas e trabalhadores. Nos últimos dias, a iniciativa ganhou forte repercussão nas redes sociais, de pessoas favoráveis e contrárias à mudança. A ideia é que a escala seja alterada para 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga).
O Jornal de Brasília conversou com empresários e trabalhadores brasilienses para entender como a proposta foi recebida por eles. Para o proprietário de uma ótica no DF, Raphael Gabaglia, o ideal seria uma iniciativa que tratasse de uma jornada 5×2 (cinco dias trabalhados e dois de descanso). “Não sou a favor nem contra a PEC porque acredito que um dia somente de folga é pouco para o trabalhador, mas em contrapartida três dias de folga seria muito pois vai afetar bastante as empresas”, comentou.
“Se a proposta fosse para 5×2 eu seria totalmente a favor, agora a jornada 4×3 é inviável. O comércio já não está no seu melhor momento e a tendência é piorar, empresas pequenas com até quatro funcionários vão sofrer demais e a tendência é o aumento do desemprego e empresas fechando”, enfatizou Gabaglia. O empresário Lucas Paz, dono de um bar no DF, é a favor da jornada de trabalho 4×3, mas também pensa que o melhor seria a 5×2.
“Na minha cabeça a proposta funcionaria melhor na escala 5×2. Por mais que eu seja a favor da nova escala, ela vai dificultar muito a vida dos empresários e empreendedores pois teremos que aumentar o quadro de funcionários para cobrir as folgas”, explicou Paz. Já os trabalhadores consultados pelo JBr, se mostraram favoráveis à PEC, por acreditar que a escala atual, 6×1, é exaustiva e desmotiva os empregados.
“Sou contra a escala 6×1, muito exaustivo, desmotiva demais, perde qualidade de vida e aumenta turnover. Eu acredito que deveria haver um equilíbrio entre descanso e trabalho, dessa forma poderia aumentar a produtividade dos trabalhadores. Espero que seja aprovada o mais breve possível, e que as empresas aceitem, sem reduções de salário e benefícios”, disse o supervisor de loja, Hian Brito, 29 anos.
A operadora de caixa, Cristina Mendonça, 23 anos, também se posicionou a favor da redução da escala de trabalho. “Sou a favor da redução porque hoje em dia a maior parte do nosso tempo é dedicado ao trabalho. Com fim da jornada 6×1, os trabalhadores terão mais tempo para passar com a família, além de mais tempo para lazer e resolver seus problemas pessoais. Por mais que a maioria trabalhe oito horas por dia, tem também o tempo que muitos perdem para chegar no trabalho e voltar”, destaca a jovem.
Junto com os trabalhadores, o Sindicato dos Comerciários (Sindicom-DF) se manifestou a favor da PEC, por acreditar que esse é um passo essencial para promover uma vida mais digna e equilibrada aos empregados. “A escala 6×1, que obriga a maioria dos trabalhadores a um dia único de descanso após seis dias consecutivos de trabalho, representa uma condição exaustiva e desumana, privando milhões de brasileiros e brasileiras do direito ao descanso pleno e ao convívio social”, justifica.
Para o Sindicom-DF, a redução na jornada de trabalho, sem perda salarial, representa um avanço social. “Em vez de sobrecarregar os empregados, o foco deve ser a valorização e o respeito às pessoas que constroem diariamente a economia nacional. A luta pela jornada reduzida é, acima de tudo, uma luta por justiça, equilíbrio e respeito”, argumenta o sindicato.
Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) do DF se posicionou contrária à proposta, junto com a Confederação Nacional (CNC). “Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, diz a nota.
Segundo a Fecomércio, a mudança na jornada de trabalho trará grandes impactos para a economia das empresas, o que poderá acarretar em redução do quadro de funcionários, diminuição dos salários de novas contratações ou fechamento dos estabelecimentos em dias específicos. “Ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”, argumenta a federação.
Por fim, a Fecomércio defende o diálogo para que a proposta não prejudique as empresas, e ainda assim beneficie os trabalhadores. “A CNC e a Fecomércio acreditam que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando a imposição de uma regra única. Pedimos alternativas que promovam o desenvolvimento econômico, a preservação dos empregos e o bem-estar dos trabalhadores sem onerar excessivamente as empresas e comprometer a estabilidade do mercado de trabalho”, finaliza a nota.
Sobre a PEC
De iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta já atingiu o mínimo de assinaturas necessárias para tramitação no Congresso Nacional. A PEC já conta, até o momento, com 195 assinaturas. Para que fosse analisada, a iniciativa precisava de 171 assinaturas, dos 513 deputados. Dos parlamentares do DF, apenas a deputada Erika Kokay (PT) e Prof Reginaldo (PV) assinaram em favor da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.
Em suma, a PEC reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais. A proposta tem como objetivo principal acabar com a escala 6×1 e a adoção da jornada de trabalho de quatro dias. Conforme texto apresentado pela deputada, a mudança não afetará os salários dos trabalhadores, ou seja, eles não poderão ter sua remuneração reduzida.
Manifestação
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) está organizando uma manifestação, nesta sexta-feira (15), no feriado da Proclamação da República, pelo fim da escala de trabalho 6×1. Em Brasília, os favoráveis à PEC ficarão concentrados na Rodoviária do Plano Piloto, a partir das 9h. Outras manifestações são previstas no Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Vitória e Porto Alegre.