Cezar Camilo
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A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) realizou, nesta quinta-feira (18), uma operação de derrubada dos muros e outras intervenções realizadas em terreno público no Park Way. A ação partiu de denúncias realizadas por vizinhos da área, até então, intacta – próxima ao Córrego Samambaia, que divide a Região Administrativa com o Guará.
Segundo estudos técnicos da pasta, a obra estava na região em que o GDF pretende construir a via Interbairros, que beneficiará milhares de contribuintes. “A Secretaria DF Legal informa que foi ao local e verificou que trata-se de uma invasão e, por meio da Operação Pronto-Emprego, realizou a remoção de toda a estrutura irregular”, disse em nota.
Durante uma vistoria da administração do Park Way, foi encontrada uma escavadeira utilizada para a drenagem do solo, como informado por funcionários ao Jornal de Brasília. O objetivo do serviço prestado seria secar o terreno, úmido por conta da proximidade com a corrente d’água. Os agentes recolheram outros dados necessários para investigar um possível crime ambiental.
O encarregado pela construção foi encaminhado à Delegacia do Meio-Ambiente (DEMA), da Polícia Civil do DF, responsável pelo combate à ocupação do solo e aos crimes contra a ordem urbanística e o meio ambiente. Ele foi preso em flagrante por ocupar terreno da Terracap, em uma área de proteção ambiental, com pena de um a dois anos de prisão. Mas agentes da DEMA já informaram que o invasor vai pagar a fiança de R$ 5 mil reais e responder a qualquer outro processo em liberdade.
Segundo o administrador do Park Way, Mauricio Tomaz da Silva, o local fica próximo a uma Área de Preservação Permanente (APP), onde qualquer construção é proibida no perímetro de 30 metros de distância da reserva. “A primeira impressão foi a de que as obras não seriam lícitas, quando a gente entende que a construção estava sendo feita em solo com grande quantidade de água. Para isso, é necessário autorização do Instituto Brasília Ambiental (Ibram-DF). Até agora, nenhuma documentação foi apresentada”, disse o administrador.
Os vizinhos da obra relataram medo de possíveis grileiros estarem envolvidos em mais uma ação ilegal. Segundo um morador que preferiu não se identificar, ali foi uma chácara antigamente, indenizada pelo Metrô após a construção da linha que percorre o terreno. Desde então, a chácara é revendida sem registros formais. Ele chegou a fazer uma denúncia à Polícia Militar, na última segunda-feira (15), sobre a entrada de vários caminhões cheios de terra na invasão. Mas não obteve respostas da averiguação.
O JBr esteve no local, nesta quarta-feira (17), e encontrou a obra do restante do muro em andamento. No meio da estrada que leva até o condomínio, havia caminhões estacionados. Dentro do lote de mais de mil metros quadrados, havia uma árvore recentemente cortada e uma parte do solo já preparado para a drenagem do terreno.
A administração do Park Way comunicou aos órgãos de fiscalização e disse que o crescimento de invasões na região é diretamente proporcional ao recrudescimento da fiscalização. “Andou errado, estamos prontos para inibir. Fazemos o máximo para barrar esse tipo de crime, mas o contingente é muito grande. Quanto mais fiscalizamos, mais aparecem pessoas dispostas a tomar área pública”, ressalta Tomaz da Silva.
Fiscalizações
A Secretaria DF Legal, sob a direção de Cristiano Mangueira de Sousa desde 2018, atua em todo o Distrito Federal com a Operação Pronto Emprego, que visa coibir que novas construções irregulares sejam erguidas, em um prazo de 72 horas após o conhecimento do fato. Dessa forma, o GDF busca reduzir os impactos sociais, ambientais, políticos e financeiros.
São retiradas edificações não habitadas, bases, cercamentos, muros, caixas d’água, cisternas, ligações ilegais de energia, poços e qualquer tipo de construção ilegal. Desde agosto de 2020, o DF Legal realiza operações para a retirada de edificações, como casas, galpões e outros tipos de construções.
Em todo a capital, foram realizadas 552 operações, no ano de 2020, sendo devolvidos aproximadamente 2,5 milhões de metros quadrados. Em 2019, foram realizadas 392 operações de remoção de construções irregulares. Nesse período foram devolvidos à população do Distrito Federal 2,9 milhões de metros quadrados.
O maior número de operações e menor de área devolvida à população se deve à implantação de ações imediatas de combate à grilagem. Desde agosto, a atual gestão tem levado à frente a Operação Pronto-Emprego, que realiza remoções de edificações irregulares – casas desabitadas, bases para construções, muros, cercamentos, cisternas, poços artesianos, ligações irregulares de energia, entre outros – em um prazo de até 72 horas após o conhecimento do fato por parte da DF Legal.
O trabalho é diário e ocorre de domingo a domingo, com ações também aos feriados, seja de remoções ou de fiscalização. Com isso, evitam-se desgastes sociais, políticos, ambientais e econômicos, incluindo para os infratores, que tem do Estado uma resposta rápida à irregularidade, desestimulando o cometimento de crimes.
