Cezar camilo
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O primeiro vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, é investigado por irregularidades na gestão do Serviço Social do Comércio (Sesc) do Piauí. O empresário também é parte responsável pela mesma instituição no Distrito Federal, além da administração compartilhada do Serviço Nacional do Comércio (Senac-DF), junto à Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio). A intervenção foi avocada após a morte do ex-presidente Francisco Maia, em fevereiro deste ano, em decorrência de complicações da covid-19.
Dentre as acusações da Ação Civil, ajuizada em 2017 pelo Ministério Público do estado, está a de improbidade administrativa por falhas na administração do contrato firmado, primeiramente, junto à construtora Spel Engenharia Ltda. A contratação foi realizada a fim de construir o complexo Sesc Praia – um centro de convenções, com restaurante e parque aquático, na capital piauiense. A primeira empresa escolhida não terminou as obras e a responsabilidade foi passada a outra companhia, a Botelho Construtora Ltda. No processo, ressalta-se que nenhuma das duas concluíram a obra para a qual receberam pagamentos.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), Valdeci consentiu com diversas irregularidades no decorrer, com início em 2007. Uma delas, destacada pelos procuradores, foi a de contratar menos serviços de construção civil que o esperado, com o objetivo de finalizar as obras do empreendimento, ignorando as instalações voltadas ao atendimento do público associado, sendo que o serviço à sociedade seria a principal atividade do projeto. A auditoria realizada apontou uma subcontratação de 25% acima do limite estabelecido em edital.
O percentual contratado junto a segundo empresa foi 53,9% menos que o valor global de ajuste, sem nenhuma documentação que ateste a transferência de responsabilidade sobre a execução da obra a outra empresa do ramo. Sem concluir o objetivo da contratação, as sanções previstas nos termos do acordo deveriam ter sido aplicadas pela direção do Sesc-PI.
No total, R$ 3.204.275,60 foram repassados do Sesc para as duas empresas. Houve retenção contratual de 5% sobre quase todo o valor contratado, conforme relação de pagamentos, a medida visa garantir o cumprimento do serviço prestado no contrato. Mesmo assim, a obra se manteve inconclusa.
“Oportuno torna-se dizer que, de acordo com o procedimento instaurado pelo TCU, há indícios da existência de um débito da ordem de R$ 469.000,00, referente a antecipações de pagamentos feitos ainda a Spel e não compensadas. Nestas circunstâncias, parece pouco provável a existência de quaisquer créditos a receber em benefício da Botelho ou Spel”, diz a ação do MPPI
O promotor ressalta que os pagamentos efetuados pelo Sesc foram transferidos diretamente para as duas empresas. O que caracteriza uma contratação irregular. No caso da segunda, sem documentação. Isso, segundo o jurista, evidencia um descumprimento de cláusulas contratuais e burla ao devido procedimento licitatório. “A transferência da execução do contrato para essa empresa reveste-se de maior gravidade, considerando-se que dois irmãos do presidente do Sesc/PI eram sócios administradores da construtora”, disse o promotor José Reinaldo Leão Coelho, da 25ª Promotoria de Justiça de Teresina.
Segundo o vice-presidente da CNC, Valdeci Cavalcante, o processo de improbidade caiu – bem como o acordo entre as partes para devolução de R$ 120 mil ao SESC-PI. O último processo encerrou em 22 de fevereiro, em Brasília, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em vez de explicar as acusações, Valdeci volta-se contra o TCU e quem o denuncia. “O que está acontecendo é que eu endureci a corda contra uma quadrilha de bandidos do Distrito Federal que está querendo roubar o Sesc/Senac aqui e começou a fazer denúncia contra mim”, afirmou ao portal GP1.
“Cabe ressaltar que em todas as instâncias está reconhecido que o Sesc é pessoa jurídica de direito privado, portanto, é ignorância jurídica ajuizar uma ação de improbidade contra uma entidade que não é órgão público. Só comete ato de improbidade quem exerce cargo público”. Mas a ação segue.
Aparecido quer fim da gestão compartilhada
O Ministério Público pede a condenação de Valdeci Cavalcante nas sanções previstas na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância; pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. A ação está sob responsabilidade do juiz Édison Rogério Leitão Rodrigues, da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
O novo presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa Freire, 55 anos, conversou com o Jornal de Brasília, sobre a retomada da administração do SESC e SENAC regionais para a federação. “Não existe mais nenhum motivo para a administração continuar com eles”, ressaltou em entrevista.
O 1º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Valdeci Cavalcante, assumiu a Presidência do Sesc e Senac do Distrito Federal cinco dias após a morte de Francisco Maia, ex-presidente da federação de comerciantes brasiliense. Na época, também ficou na presidência dos mesmos institutos de Minas Gerais.
Após ganhar a eleição realizada pela diretoria da associação a fim de substituir Francisco Maia, morto no dia 17 de fevereiro, depois de enfrentar as complicações geradas pela covid-19, Aparecido destacou que vai negociar a volta da gestão integral dos institutos para a alcunha da Fecomércio-DF. “Quem tem de administrar estas instituições é o presidente da Fecomércio no Distrito Federal”, disse no fim de seu discurso de posse.
“Inicialmente, é uma administração compartilhada com prazo de vigência de 90 dias, podendo ser prorrogada até o dobro do período. Foi feito todo um saneamento no sistema. Não há, aparentemente, mais nenhum motivo grave que mantenha essa avocação. Ela pode ser encerrada a qualquer momento. O orçamento da CNC é considerável, mas quem tem que administrar a regional do Distrito Federal é a Fecomércio. Vamos buscar o diálogo para conseguir trazer de volta os dois braços: SESC e SENA”, diz.
Saiba Mais
“A CNC teve o cuidado extremo de nomear um presidente regional do conselho até que se resolvesse a questão eleitoral da federação [de substituição da presidência]. Isso já foi resolvido”, declarou ao JBr logo após ser anunciado como presidente da federação de comerciantes brasiliense.
O empresário José Aparecido da Costa Freire sagrou-se vitorioso nas eleições à presidência da Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF), no último dia 5. Ele também é presidente do Sindicato das Papelarias, Comércio Varejista de Material de Escritório, Papelaria e Livraria (Sindipel-DF).
