No próximo domingo, visit this site 19/07, termina o prazo para que as partes interessadas em solicitar o desentranhamento de peças ou tirar cópias dos documentos dos processos findos, conforme previsto no 3ª edital publicado no Dj-e dia 05/06, compareçam ao Arquivo Central do TJDFT. O edital foi publicado no dia 05/06 e abriu o prazo de 45 dias para os interessados.
Esta é terceira eliminação realizada pelo Tribunal do Distrito Federal, dando continuidade à Política de Gestão Documental do Tribunal, prevista no Projeto de Modernização dos Arquivos – PROMA, desenvolvido pela Vice-Presidência desde 2005. Nesta etapa serão descartados 4.172 processos referentes aos processos de Despejo da 11ª a 20ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, do período de 1995 a 2000.
Todo o processo de eliminação encontra-se embasado pela Legislação Federal que regula a matéria (Lei 8.159 de 09 de janeiro de 1991), bem como pelas Resoluções nº 008, de 31 de agosto de 2005 e nº 12, de 16 de dezembro. Antes do descarte os processos são avaliados e classificados de acordo com a inovadora Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT – Área Judiciária, e têm suas principais peças digitalizadas e armazenadas em arquivo eletrônico.
Atualmente há outros editais de processos judiciais findos, que serão eliminados, com prazo aberto para as partes se manifestarem. Os documentos descartados são fragmentados e doados à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF – CENTCOOP/DF. A Eliminação íntegra o Programa de Modernização de Arquivos – PROMA e a doação dos pápeis íntegra o Programa Viver Direito de responsabilidade socioambiental do TJDFT.
