Manuela Rolim
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A Polícia Civil tomou uma decisão inédita ontem (15). Depois de tentativas frustradas de alcançar a isonomia salarial com a Polícia Federal, a corporação decidiu pressionar o governo de outra forma: 1,1 mil servidores – sendo 196 delegados comissionados – em posição de chefia deixaram os cargos à disposição depois de assembleia no clube da Associação dos Delegados de Polícia do DF (Adepol), no Setor de Clubes Sul. A instituição pede de 37% a 43% de reajuste.
A partir de hoje, as exonerações começam a ser protocoladas. A expectativa é de que, em três dias, no máximo, toda a documentação esteja pronta e seja encaminhada à Casa Civil. Consequentemente, as delegacias, apesar de abertas, só receberão casos de extrema gravidade. Outras atividades ficarão suspensas. Participaram do encontro delegados de unidades circunscricionais – de cidades do DF – e chefes de departamento, como diretores da alta cúpula da PCDF. Após a decisão, o grupo, que assinou termos de entrega do cargo de chefia e de recusa em assumir cargo de confiança, se reuniu em frente ao prédio da Direção- Geral da Polícia Civil para um ato simbólico.
Segundo o diretor-geral da corporação, Eric Seba, a categoria não viu outra saída para o problema. “Os policias estão insatisfeitos e entendem que a decisão é justa. Essa também é minha opinião. O discurso da paridade com a PF acabou ruindo pela justificativa de sempre, que não há dinheiro. De fato, existe um caos, estamos todos acompanhando, mas buscamos um diálogo e uma saída para o impasse. Não haverá um abandono das delegacias. Temos responsabilidade”, garante.
Na prática, no entanto, Seba confirma que haverá uma “ruptura do processo de atendimento à população em razão do estado de ânimo dos policiais”. Ele acrescenta a desmotivação dos agentes e afirma que permanecerá no posto.
“O cargo de diretor não pode ficar vago. Somos ordenadores de despesa. Entregar o posto agravaria a crise. Por outro lado, se o governador Rodrigo Rollemberg entender que precisa haver uma substituição, assim faremos”, explica.
Os diretores do Departamento de Administração Geral (DAG), do Departamento de Gestão de Pessoal (DGP) e o corregedor também são ordenadores de despesa.
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepo-DF), delegado Rafael Sampaio, destaca que “não há uma relação de confiança com esse governo”. De acordo com ele, a abdicação das funções foi unânime, o que vai inviabilizar inúmeras competências dentro da instituição. “Não podemos deixar a população desassistida no caso de crimes contra a vida, mas haverá uma grave redução da operacionalidade “, conclui.
Saiba mais
Ontem, o GDF nomeou 143 policiais. São 118 agentes e 25 escrivães, dos quais sete foram convocados por decisão da Justiça. Todos são aprovados do último feito em 2013 e homologado em 2014. Com isso, fica zerado o cadastro de reserva, com exceção dos candidatos sub judice.
O salário bruto inicial de cada cargo é de R$ 8.284,55. As nomeações preenchem cargos vagos devido a aposentadorias e mortes. Os convocados já fizeram curso de formação e têm até 30 dias para a posse.
A PCDF conta com 4,9 mil policiais, entre delegados, agentes de polícia e custódia, perito, médico perito, papiloscopista e escrivão.
Manutenção da isonomia
Ao JBr., o diretor do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Fernando Ferreira, explica que equipação salarial é um direito garantido por lei: “Não buscamos isonomia, ela já existe há décadas. As duas polícias são equiparadas perante a lei. Buscamos a manutenção dessa isonomia, é diferente. A realidade é que a PF foi criada a partir da nossa categoria. Essa paridade sempre existiu. Todos os policiais civis e federais são regidos por leis federais”.
O problema é que, recentemente, a PF conseguiu o reajuste, e a Civil, não. “Criou-se um costume de que, para o Governo Federal encaminhar o nosso reajuste, o GDF precisar fazer uma solicitação afirmando estar de acordo, ainda que o dinheiro não saia da verba local. O fato é que dependemos dessa relação de complementariedade”, completa.
Enquanto isso, o Governo de Brasília alega dificuldade financeira, sendo que a Polícia Civil não é paga com recursos do governo local, ressalta Ferreira. “O que estamos pedindo é apenas uma parte das perdas inflacionárias, que serão pagas pelo Fundo Constitucional. Não é, de fato, um reajuste. Nós temos família, contas para pagar e, além disso, estamos desmotivados. Não conseguimos oferecer um serviço de qualidade assim”.
O GDF alega não ter condições de conceder qualquer aumento e aponta rombo de R$ 1 bilhão.
