Baseado numa iniciativa bem sucedida de mediação para solução de conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) busca viabilizar a regularização do condomínio Residencial Del Lago, no Itapoã. O órgão vai promover uma audiência, na semana que vem, na tentativa de celebrar um acordo entre as partes envolvidas no processo. Os proprietários da área invadida cederiam a terra ao Governo do Distrito Federal e receberiam algum tipo de compensação. O poder público, por sua vez, repassaria os terrenos aos atuais moradores.
Em dezembro do ano passado, o TJDFT celebrou um acordo entre os donos da área onde se estabeleceu o Condomínio Porto Rico, em Santa Maria, e o GDF. Com isso, a terra foi cedida ao poder público, o que permitiu o registro do terreno e o estabelecimento de limites e localização definitivas do condomínio, primeiras etapas da legitimação.
Agora, o órgão pretende utilizar a modalidade jurídica da conciliação para promover um acordo entre as partes envolvidas com o Residencial Del Lago, onde existem mais de seis mil lotes, e viabilizar a regularização do local. A área onde surgiu o loteamento era um condomínio fechado, e foi invadida há cerca de dez anos por grileiros que se apossaram dos lotes. A propriedade do terreno, no entanto, é motivo de questionamentos. De acordo com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), a área em questão pertence à particulares, ao órgão e à União, e foi desapropriada em comum.
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