O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a Lei Nº 7.154, que cria o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) Codeplan, no lugar da extinta Codeplan, sob forma de autarquia em regime especial, vinculado à Secretaria de Estado de Economia do DF e com duração por tempo indeterminado.
O IPEDF Codeplan tem como objetivo promover e disseminar informações sociais, econômicas, cartográficas, demográficas, georreferenciadas, geográficas, urbanas, rurais, regionais e ambientais para o Distrito Federal, além de prestar suporte na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de politicas públicas.
Para cumprir sua finalidade, o IPEDF Codeplan se configura como instituição científica, tecnológica e de inovação, ou seja, deve desenvolver pesquisar básicas ou aplicadas, de caráter científico e tecnológico. Além disso, deve desenvolver novos produtos, serviços ou processos destinados a tecnologias de gestão que têm como objetivo aumentar a eficácia e a qualidade dos serviços prestados pelo DF aos cidadãos.
Competências do IPEDF Codeplan
- Desenvolver e disseminar estudos e pesquisas aplicadas;
- Produzir e organizar informações sociais, econômicas e ambientais sobre o território do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – Ride;
- Subsidiar a formulação, acompanhamento e avaliação de planos, políticas e programas governamentais;
- Gerir e executar o Sistema de Informações Estatísticas do Distrito Federal – SIEDF;
- Participar da infraestrutura de dados espaciais do Distrito Federal;
- Integrar o Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – Sisplan e oferecer subsídios e apoio ao Sistema de Informação Territorial e Urbano do Distrito Federal – Siturb;
- Propor eixos estruturantes de desenvolvimento do Distrito Federal, conforme Plano Estratégico do Distrito Federal;
- Participar da análise periódica de resultados pactuados no Plano Estratégico do Distrito Federal e, especificamente, da análise de conjuntura de cenários e de indicadores estratégicos, conforme disponha a legislação;
- Fomentar e incentivar a pesquisa socioeconômica aplicada e o estudo das políticas públicas e de organizações públicas, visando ao desenvolvimento sustentável do Distrito Federal, da Ride e de outras áreas de influência do território distrital;
- Cooperar com governos e entidades municipais, estaduais, nacionais e internacionais, conforme Plano Estratégico do Distrito Federal;
- Realizar intercâmbio com entidades de ensino e pesquisa nacionais e internacionais interessadas em assuntos econômicos, ambientais e sociais;
- Representar, conforme delegação, o Distrito Federal perante os organismos relacionados à gestão de informações sociais, socioeconômicas, ambientais, territoriais e governamentais em assuntos que lhe competem;
- Expedir normas para o desempenho das competências;
- Elaborar proposta orçamentária e administrar receitas e despesas;
- Celebrar convênios e contratos com órgãos e entidades;
- Administrar os recursos humanos, materiais e financeiros da incumbência ou propriedade da instituição.
O IPEDF Codeplan pode exercer, ainda, outras competências atribuídas por legislação específica ou delegada. Esta Lei já está em vigor.
