Willian Matos e Cezar Camilo
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Foi assinado nesta terça-feira (2), pelo governador Ibaneis Rocha e membros da Bahia Geração de Energia S/A, o contrato de compra e venda da CEB Distribuição. Ibaneis comemorou o que chamou de “início de um ciclo” e projetou investir o dinheiro ganho — serão R$2,51 bilhões aos cofres do DF.
“Temos a convicção de que os recursos que advêm desta venda serão investidos naquilo que a cidade precisa. Isso é muito importante que se diga”, declarou o governador. “Você tem um modelo de privatização onde o recurso entra não para pagar dívida, porque as contas do distrito federal estão, graças ao André Clemente [secretário de Economia], ajustadas.”
Ibaneis disse ainda que o foco é utilizar os dois bilhões e meio de reais em infraestrutura. “Esse recurso entra hoje para ser investido naquilo que importa para a população do DF, que é infraestrutura. Nós precisamos melhorar a infraestrutura do Distrito Federal.”
O chefe do Executivo local diz já ter planos relacionados ao tal investimento, mas não forneceu detalhes. “Completa-se hoje um ciclo e inicia-se outro”, atestou.
Privatização
Após reviravoltas na Justiça, a privatização da CEB Distribuição, previsto desde o ano passado, enfim, ocorreu. Em despacho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), publicado no dia 14 de janeiro deste ano, a superintendência-geral da autarquia avaliou que a privatização da CEB Distribuidora pode ser aprovada por rito sumário, sem maiores preocupações em termos concorrenciais.
A arguição do Cade analisou os efeitos da transferência de 100% das ações da CEB Distribuição para uma única empresa. Na jurisprudência do Conselho que integra o Ministério da Jusça e Segurança Pública (MJSP), o mercado de distribuição de energia elétrica é caracterizado como “monopólio natural” – no qual as empresas prestadoras atuam em regime de concessão e sob regulação estatal expressa. Ou seja, considera-se que cada concessionária atua na prestação de serviços de distribuição de energia elétrica em área delimitada e exclusivamente regulada pelo seu respectivo contrato de concessão.
“A desestazac?a?o justifica-se diante da necessidade de reversa?o da situac?a?o operacional, econo?mica e financeira da empresa, para que, de um lado, a CEB-D cumpra plenamente as exige?ncias estabelecidas no Contrato de Concessa?o e, de outro, retome sua capacidade de investimento – fundamental para o pleno atendimento de seus consumidores e atendimento de todas as metas estabelecidas pela Aneel”, descreve o documento obtido pelo Jornal de Brasília.
