O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), participou, nesta sexta-feira (23), da entrega de documentação de regularização de áreas rurais a 104 famílias do campo. Os contratos de concessão de uso (CDUs) entregues garantem segurança jurídica e os aproximam mais da escritura definitiva.
Esse serviço é coordenado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap). Criada em maio de 2023, a ETR já entregou 334 processos de CDU e segue mapeando e convocando mais famílias para receber a documentação.
Para o governador Ibaneis Rocha, essa missão também é essencial para o DF assegurar paz social às famílias do campo. “Nós temos vontade política de regularizar essas áreas rurais”, afirmou. “Trabalhamos com a inteligência do governo para criar um instrumento que fosse capaz de regularizar essas terras; e, por intermédio da empresa criada pela Terracap [a ETR], nós temos conseguido agilizar esses processos. Uni todas as secretarias para facilitar o trâmite desses processos, tanto que, em pouquíssimo tempo, temos uma entrega elevada de terras documentadas”.
O governador explicou que o CDU é um grande passo para o recebimento da escritura, uma fase ainda em elaboração. “Após entregar o CDU, nós vamos fazer o licenciamento para vender as terras rurais diretamente a essas famílias habilitadas”, sinalizou. “É um processo para que possamos titular todas as terras do DF”.
A legalização é primordial para que os produtores tenham segurança jurídica e possam tomar empréstimos bancários, por exemplo. Além disso, a medida beneficia o meio ambiente e faz com que o governo não perca com arrecadação de impostos e financiamentos.
Paz no campo
A área rural do DF corresponde a 70% de todo seu território. São 230 mil hectares distribuídos em 71 glebas para regularização. Boa parte dos ocupantes desses hectares estava presente na cerimônia desta sexta-feira na Fundação Casa Cerrado, localizada na Asa Norte.
Vindo de diferentes regiões, os produtores têm em comum em suas histórias a longa espera pelo recebimento da documentação. É o caso da produtora de maracujá Maria das Dores Saraiva, 80.
“Foi muito difícil para mim”, lembrou ela. “Tem 50 anos que moro na reserva do Sarandy. Foram muitas lutas e batalhas, me sacrifiquei bastante por essa plantação. A esperança chegou para mim hoje. Foi uma surpresa, nem acreditava mais; afinal, 50 anos não são 50 dias. Meu pai e minha mãe faleceram, muita coisa aconteceu nesse tempo. Estou muito agradecida ao GDF.”
Depoimentos como o de Maria das Dores são um incentivo a mais para a ETR trabalhar pela titularidade dessas terras. Segundo o presidente da empresa, Cândido Teles, o fato de os processos estarem centralizados tem acelerado esse serviço.
Redução de burocracia
“Hoje a gente entrega um contrato com 40 dias; antes, uma pessoa esperava em média dez anos para recebê-lo”, considerou Teles. “A paz social no campo só se consegue quando as terras são regularizadas, quando cada um sabe onde começa a sua terra e onde termina, quando pode ter um financiamento para produzir e gerar emprego e renda no campo.”
Esse prazo tem sido cumprido com a redução da burocracia. Se antes eram 28 etapas, incluindo conselhos, atualmente são quatro etapas de competência da ETR, conforme explica o presidente da Terracap, Izídio Santos: “Ao longo da história, não tinha isso de a gente entregar, em um só evento, 104 CDUs. O que antes existia era uma burocracia muito grande, eram muitos passos para se chegar a essa etapa. Isso mudou com a legislação e todo o arcabouço criado para termos essa empresa”.
O fim da burocracia beneficiou a produtora de milho Inara Caiado, 62. Moradora do Park Way, ela aguarda há 24 anos o fim do seu processo para recebimento do CDU. “Foi um período de muita insegurança”, avaliou. “Já houve governos que falaram que iam passar o trator e nos tirar de lá. A gente nunca pôde tirar empréstimo porque não tínhamos garantia do terreno. Nosso trabalho sempre foi feito com muita cautela, com medo de não ter retorno, e agora é uma sensação de segurança de que vamos poder produzir”.
As informações são da Agência Brasília
