Camila Bairros e Elisa Costa
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Na manhã desta segunda-feira (29), o governador Ibaneis Rocha participou da assinatura do decreto que concede a remissão do preço público cobrado de autorizatários, permissionários e concessionários pelo uso de área pública. O evento foi realizado no Palácio do Buriti, e contou com a presença de secretários, parlamentares, presidentes de associações, comerciantes e ambulantes do DF.
José Aparecido, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), agradeceu o apoio do governador nesses últimos anos, principalmente durante o período da pandemia. “Ibaneis esteve sempre ao lado do setor produtivo. As feiras ficaram fechadas por muito tempo, e muitos queriam voltar a trabalhar, mas não tinha legalidade. O governo tem cumprido as promessas que tem feito, e por isso foi reeleito”, disse ele, agradecendo também pelo apoio da Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Para completar sua fala, José Aparecido pediu que a população procure os senadores em apoio ao GDF, para que não mexam no Fundo Constitucional. “Com a luta de toda a população, não vamos deixar que tirem um centavo do fundo”.
Quem também esteve presente e falou no evento foi o secretário de Governo José Humberto, que revelou que o trabalho é feito por muitas mãos. “Esse é o povo que mais precisa, que tem sensibilidade social. Já concedemos mais de 2 mil autorizações nessa gestão, já retomamos 1,2 mil boxes que estavam desocupados e investimos R$ 30 milhões para a melhora das feiras”, completou.
Já Francisco Machado, o presidente do Sindicato dos Feirantes, aproveitou o momento para criticar o DF Legal, que segundo ele, aplica uma taxa que não deveria. “Nós somos isentos, e essa taxa acaba nos negativando. Assim, não podemos pegar empréstimos. 80% dos feirantes que recebem essa taxa estão negativados, e isso nos impede de fazer qualquer coisa financeira”.
O período para a remissão do preço público é de abril a dezembro de 2022, que somou cerca de 5,3 mil beneficiados. O impacto financeiro da medida é de R$8,5 milhões. O decreto abrange as feiras livres e permanentes, quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas, engenhos publicitários, ambulantes, food trucks, shoppings populares, terminais rodoviários e também galerias.
Antes de finalizar o evento, Ibaneis também falou sobre a importância das feiras. “Eu visito todas as feiras, rodamos os locais e vimos que tinha a necessidade desse projeto. Então estamos dando melhores condições a todos, um público maravilhoso que dedica sua vida ao DF”.
O governador relacionou tambem o assunto ao Fundo Constitucional, afirmando que os parlamentares visitam a capital federal todos os dias e é necessário garantir a sobrevivência da cidade. “A gente cuida das categorias com carinho, mas Brasília não sobrevive sem o Fundo”, completou.
