A Havan foi condenada, na última quarta-feira (06), a indenizar uma funcionária que sofreu assédio sexual e psicológico de um colega de trabalho durante o expediente. O caso aconteceu na unidade do Valparaíso de Goiás, no entorno do Distrito Federal.
Segundo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-18), a empresa tem obrigação de fornecer condições físicas e psicológicas para os funcionários a fim de tornar o ambiente de trabalho sadio. Condenada por danos morais à vítima, a Havan não aceitou a sentença dada em primeira instância, alegando que não contribuiu para que o assédio ocorresse. Declarou ainda que a vendedora não havia sido exposta a qualquer situação de assédio.
Contudo, ao contrário do colocado pela empresa, a vítima, que não quis se identificar, afirma que procurou diversas vezes seus superiores para relatar o comportamento do homem, mas nunca nada foi feito. Segundo o processo, ao qual o Jornal de Brasília teve acesso, o homem fazia “gestos obscenos enquanto massageava ou pegava em seus órgãos genitais e olhava à distância” para a vítima. Sendo assim, o colegiado manteve a condenação.
A vítima permaneceu na unidade da Havan em Valparaíso durante dois anos (de abril de 2019 a abril de 2021). “Eu continuava lá porque precisava trabalhar. Entrei lá sonhando em comprar a minha casa”, disse a mulher, aos prantos, em entrevista ao JBr.
De acordo com o depoimento, mesmo após as denúncias aos superiores, o homem continuou com as práticas obscenas, sem qualquer intervenção da empresa. Na última vez em que a vítima insistiu em relatar os abusos, a empresa sugeriu a demissão da mulher.
Diante das provas e após constatar que houve crime, o TRT-18, por unanimidade, manteve a sentença contra a Havan e pediu a indenização por dano moral de R$ 10 mil à vítima — inicialmente, o valor solicitado era de R$ 30 mil. “Não é o dinheiro, não é a quantidade. É a minha índole, é a minha pessoa”, declara a vítima.
O assédio e o agressor
Ainda sobre o assédio cometido pelo homem, além de se tocar deliberadamente, ele também dizia coisas obscenas para a vítima. “Houve uma vez em que eu me abaixei para pegar algumas chapas no chão, e ele falou que ‘minha bunda parecia um morango’ e que eu era ‘muito gostosa'”, relatou a mulher.
Em novembro de 2020, após procurar a diretoria mais uma vez, o homem foi chamado para conversar. Ele teria dado sua versão dos fatos. A empresa, por sua vez, não investigou o caso. “Pelas câmeras, eles não conseguiam ver nada. Eu não podia gravar com o meu celular porque, assim que chegávamos na loja, tínhamos que guardar o telefone no armário ou deixar no carro”, explica a vítima.
Inicialmente, eles dividiam apenas uma parte dos expedientes, mas, após a denúncia de novembro, o homem teria passado a trabalhar no mesmo horário que a vítima. “Depois disso, ele começou a me ameaçar. Dizia: ‘Você vai se ver comigo’ e apontava para o relógio, esperando o horário que eu sairia da loja”, continua a mulher.
Um funcionário que trabalhou no local à época dos episódios de assédio contou à Justiça que nunca viu nada, mas que a vítima constantemente chorava na loja e, por diversas vezes, contou a ele os acontecimentos.
A mulher relata que, em abril de 2021, cansada de denunciar o caso e nada acontecer, resolveu tirar satisfação com o homem. “Nós brigamos no meio de todo mundo e ele me xingou de tudo. Me chamou de ‘desgraçada’, ‘piranha’, tudo”, relembra.
Todo o imbróglio causou danos psicológicos à vítima. “Eu não consigo mais ser feliz, não consigo digerir isso. Sempre que eu passo na frente [da loja], me dá um desespero por tudo que aconteceu e ninguém fez nada. Isso acabou com a minha vida.”
Segundo o advogado da vítima, Wilson Borges, um boletim de ocorrência foi registrado contra o agressor. A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil de Goiás (PCGO), que confirmou a existência da denúncia, mas não deu mais informações sobre o caso.
O que caracteriza o assédio
Segundo a relatora do processo, desembargadora Kathia Albuquerque, constitui ato antijurídico da empregadora não coibir, por meio de seu poder hierárquico/disciplinar, assédio sexual cometido por seus empregados, em especial quando ocorre em ambiente laboral tipicamente masculino e tendo como vítima uma pessoa do sexo feminino.
A desembargadora explicou ainda que o assédio tem como característica levar a vítima a um estado emocional de desequilíbrio, a ponto de se ver levada a não suportar mais a situação. “Muitas das vezes, o assédio chega ao ponto de fazer com que o empregado não mais se interesse pelo prosseguimento da relação empregatícia”, explica Kathia.
Albuquerque apontou que Várias são as condutas que podem ser consideradas assédio sexual, tais como indiretas, comentários dúbios que podem chegar a ameaças, carícias forçadas e, inclusive, utilização de força física. “O cerco é geralmente feito de forma obscena, despudorada ou brusca, diferenciando-o por completo de uma simples paquera”, explica.
A Havan
Em nota, a empresa informou que, após tomar conhecimento sobre o caso, demitiu o funcionário acusado de assédio. “Referente ao fato, quando a Havan tomou conhecimento, apurou o caso e tão logo demitiu o colaborador envolvido. Além disso, foram tomadas todas as devidas providências”, diz o comunicado.
A Havan ainda disse que, com suas centenas de lojas e milhares de funcionários, é “normal” que ocorram “problemas”. “Mas, estes são rapidamente coibidos e punidos exemplarmente, baseados em uma cultura forte da empresa.” Ainda assim, a empresa afirmou valorizar as mulheres. “Hoje, 80% da força de trabalho é feminina e 75% dos cargos de liderança são mulheres. A Havan é uma empresa que valoriza as mulheres e jamais compactuará com esse tipo de situação”, finalizou.
MPT-GO
Segundo o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), que é responsável pela região de Valparaíso de Goiás, não existem investigações em curso sobre o tema. Ainda assim, informaram que irão apurar o caso.
