Jéssica Antunes
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A Secretaria de Educação garante: quase 40% das escolas públicas do DF adotarão o modelo integral em 2017. Segundo a conta da pasta, cerca de 45 mil estudantes solicitaram vagas e terão acesso à estratégia prevista pelo programa Novo Mais Educação, proposta pelo Ministério da Educação, em 255 unidades. Em meio à polêmica do uso das escolas parque para manter a integralidade, o uso de equipamentos públicos nas proximidades das escolas é apontado como alternativa.
Ontem, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) determinou que a Secretaria de Educação comprove, em até 60 dias, que as escolas parque têm estrutura suficiente para aderir ao programa de integralidade. A pasta deve demonstrar que há espaços adequados para alimentação, descanso e higiene; condições de acessibilidade e profissionais suficientes. A medida cautelar que suspendia a implementação da política de ampliação dos espaços educativos foi afastada.
A possibilidade gerou polêmica. O Sindicato dos Professores, o Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal e conselheiros tutelares são contra a medida, que classificaram como “falsa escola de tempo integral”. Grupos de pais também se manifestaram contrários. Segundo a Educação, porém, as atividades oferecidas pelas escolas parque uma vez por semana deverão ser disponibilizadas pelas demais escolas onde os alunos estiverem matriculados, mesmo sem o ensino integral.
Para Luis Claudio Megiorin, presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF, o Brasil engatinha no modelo integral. “O que houve no DF foi um afobamento de implantar um sistema que parece eleitoreiro. Não vai dar certo. Não tem refeitório, salvo pouquíssimas exceções, nem quadra. As escolas viraram depósito de alunos sem infraestrutura mínima”, diz.
Saiba mais
- O Tribunal de Contas manteve a realização de imediata inspeção na Secretaria de Educação, para analisar os documentos referentes ao processo de adesão ao programa Novo Mais Educação. O corpo técnico ainda avaliará o critério de inclusão e exclusão de unidades de ensino no programa e se foi cumprida a Lei de Gestão Democrática das Escolas, que prevê discussão das mudanças pretendidas com órgãos consultivos e deliberativos.
- O programa Novo Mais Educação prevê um adicional do MEC para a Secretaria de Educação do DF de R$ 5 por mês para cada aluno que ingressar no ensino integral e R$ 150 por mês a cada turma inscrita no programa.
Prioridade
“São prioridades da Educação o atendimento integral e a ampliação do modelo, mas desde que seja com qualidade. Não é simplesmente aumentar o número de qualquer jeito para atender o que está estabelecido no Plano Distrital de Educação”, assegura Fábio Pereira de Sousa, subsecretário de Planejamento, Avaliação e Acompanhamento Educacional da Secretaria de Educação.
O gestor diz que a implementação da educação integral é baseada em decisões administrativas e pedagógicas e depende se o colégio tem condição de absorver a demanda. Neste ano, cinco escolas começam a adotar o modelo. Elas se juntam a outras 250 que já mantinham a estratégia de tempo ampliado dos alunos no ano passado.
O ano letivo integral começa em 6 de março. Isso significa que todos os estudantes têm aula a partir da sexta-feira que vem, mas só darão início à complementação em horário contrário no mês seguinte. Tempo necessário para capacitação e organização da logística.
Não depende de obras
De acordo com o subsecretário Fábio Pereira de Sousa, educação integral diz respeito a organização do tempo e espaço escolar, que pode ir além dos muros. Centros comunitários, olímpicos, de línguas e de educação física, escolas parque, Universidade de Brasília, clubes: tudo poderá ser utilizado.
Para sair da área escolar, porém, é preciso transporte gratuito. Isso, garante o gestor, é ofertado pela secretaria e aumenta os custos. No DF, há colégios com o turno de dez ou oito horas diárias, com almoço e lanches. “A secretaria está preparada. Fazemos todo um planejamento anterior, de número de refeições e rotas de transporte, para nos preparar orçamentária e financeiramente”, esclarece.
Vagas disputadas
Os telefones da Escola Classe 411 Norte não param de tocar. São pais na expectativa de conseguir uma vaga no ensino integral. “O modelo é os pés e mãos dos pais que trabalham”, diz a vice-diretora Lindomar Nogueira. Há dois anos, de forma experimental, a unidade fez integralidade com 40 alunos. Agora, a expectativa é que um turno inteiro faça parte do ensino estendido, mas depende das escolas parque.
As escolas parque foram idealizadas para complementar a educação básica no DF, em contraturno. Na realidade e atualidade, as atividades acontecem em um dia da semana. Das 38 escolas classe atendidas, apenas 17 passarão a ser contempladas, agora em forma de integralidade. Para a vice-diretora da EC 411, uma boa mudança.
“Agora temos prejuízo de cinco horas no dia letivo no ensino regular. No integral, vem como um forma de complemento que a escola não tem condições, com atividades ricas que estimulem o desenvolvimento das crianças. Além da arte, cultura e esporte, a escola parque tira os alunos da rua”, afirma Lindomar. Para ela, aqueles em situação de vulnerabilidade, que mais precisam, devem ser ouvidos.
Lorena Farias, 34, viu no ensino integral uma chance de mudar de vida. Desempregada e mãe solteira de Matheus, sete anos, faz trabalhos manuais para complementar a renda, mantida por programas sociais. “Preciso cuidar dele, ficar o dia inteiro com ele. Quando soube que a escola seria integral, vi muita oportunidade. Vou poder trabalhar sem me preocupar”, diz.
Ponto de vista
“Tem de haver condições para implementar o modelo integral. Não é só estender o horário. Tem de haver infraestrutura física, humana e material, e um planejamento que contemple muito mais que a grade curricular. Se estão contando com a estrutura das escola parque, isso eviden- cia que essas necessidades faltam nos colégios”, opina Cristina Maria Costa Leite, professora da Faculdade de Educação da UnB.
Isso, explica, porque as unidades devem ter oportunidade de oferecer outras atividades e mobilizar os alunos em atividades artísticas e sociais. “Em princípio, qualquer ideia que signifique melhorar o processo de educação é louvável. Mas temos que ser realistas no sentido de que isso não é feito a toque de varinha de condão. Se os professores não estiverem mobilizados para acatar a proposta, não vai dar certo”.
