O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou, nesta quinta-feira (2), que a Secretaria de Educação do DF comprove, num prazo de 60 dias, que as escolas parque têm estrutura suficiente para aderir ao programa Novo Mais Educação. Ao votar o recurso apresentado pelo Governo do DF, o plenário da Corte decidiu afastar a medida cautelar que suspendia a implementação da política de ampliação dos espaços educativos.
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No prazo determinado, a secretaria deverá demonstrar à Corte, por exemplo, que há espaços adequados para alimentação, descanso e higiene; condições de acessibilidade e quadro de profissionais suficiente para atender às demandas dos alunos.
O Tribunal decidiu, porém, manter o item que autoriza a realização de imediata inspeção na Secretaria de Educação, para analisar os documentos referentes ao processo de adesão ao programa Novo Mais Educação. O corpo técnico do TCDF também vai avaliar o critério de inclusão e exclusão de unidades de ensino no programa e se foi cumprida a Lei de Gestão Democrática das Escolas, especialmente no que diz respeito à discussão das mudanças pretendidas com órgãos consultivos e deliberativos.
Pais não aprovam mudança
A mudança para que as instituições só atendam alunos do turno integral desagradou aos pais, que estimam que cerca de seis mil alunos serão penalizados. Isso porque 19 das 36 escolas classe beneficiadas perderão o vínculo com as escolas parque.
Ao todo, o DF conta com sete escolas parque: cinco no Plano Piloto, uma em Brazlândia e outra em Ceilândia. Elas oferecem atividades como música, teatro e artes visuais, teoricamente no contraturno do ensino regular.
