Marcus Eduardo Alves Pereira e
Elisa Costa
A décima edição do Fórum de Governadores aconteceu nesta terça-feira (22). O coordenador do encontro, Ibaneis Rocha, recebeu os chefes do Executivo no Palácio do Buriti, em Brasília. Dentre os principais assuntos abordados, a tributação do ICMS sobre os combustíveis teve grande destaque durante a reunião.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 192/2022, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados. A medida poderá causar forte impacto na arrecadação dos estados, que apoiaram o texto.
No mesmo período, o Senado – com apoio dos governadores – aprovou o Projeto de Lei nº 1.472/2021, que cria um sistema de bandas de preços para limitar a variação de preços e também uma conta federal para financiar essa ferramenta. Esse PL conta com apoio dos governadores, mas precisa ser aprovado também na Câmara Federal antes de ir para sanção presidencial.
De acordo com o governador do Piauí e porta-voz da reunião, Wellington Dias, ficou acordado que os governadores autorizam a prorrogação do congelamento do preço médio do ICMS em específico a gasolina e GLT, por 90 dias. “Levamos em conta os termos da lei, que diz respeito a encontrar um preço adequado a cada estado, de maneira que possamos garantir que não tenha aumento, em diesel, gasolina e GLT. Nesse sentido, autorizamos o Concefaz a prorrogação do congelamento do preço médio do ICMS e nesse período deve tratar em específico a gasolina e GLT, por 90 dias. Nessa quinta-feira, também devem ser aprovado a regulamentação sobre o óleo diesel”, informou o porta-voz.
A Regra de aplicação da tarifa do diesel, da transição dos 5 anos, deve ser aprovada no concefaz nesta quinta-feira (22), e pode entrar em vigor em 1º de abril. “Isso significa um impacto nas contas do estados, já que cerca de 30% dos estados e municípios é do óleo diesel”, afirmou Dias. De acordo com ele, uma perda de R$14 bilhões para os estados.
Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), o PL nº 1.472/2021 é a única alternativa com eficácia para conter aumentos, uma vez que o projeto cria um fundo de estabilização e evita que os reajustes do preço do barril de petróleo no exterior sejam repassados ao consumidor no preço final.
GDF age
Em Brasília, o governador Ibaneis Rocha disse, na segunda-feira (14), que pretende zerar o ICMS incidente sobre o diesel pago pelas empresas do transporte público. A medida, segundo Ibaneis, é essencial para que os usuários de ônibus não sejam prejudicados.
“A gente tem que ter um olhar exatamente para as pessoas que utilizam o transporte público aqui no Distrito Federal e que, no momento de inflação e dificuldade como esse, não suportariam mais um reajuste na tarifa de ônibus. Então, a ideia é conter o reajuste na tarifa de ônibus, proporcionando à população do DF um ganho no não aumento dessa tarifa. Vamos aguardar a aprovação da legislação no Congresso Nacional, fazer uma análise do cômputo geral e ver o que a gente consegue fazer em relação aos demais”, destacou o governador.
O governador Ibaneis Rocha aproveitou a oportunidade para lembrar que, no Distrito Federal, foi aprovada uma proposta de redução do ICMS sobre combustíveis para retornar ao patamar de 2014.
“No ano passado eu mandei uma proposta que foi aprovada na Câmara Legislativa, diminuindo a cada ano 1% do ICMS, voltando aos números de 2014, quando da eleição do antigo governador. Eu espero que a gente vá aliviando a carga tributária, mas com responsabilidade fiscal. Eu tenho inúmeros serviços no DF que são bancados exatamente com o pagamento desses tributos, então eu tenho que ter responsabilidade no gasto e tenho que ter responsabilidade na arrecadação para suprir as necessidades da população”, finaliza.
