Ao tomar conhecimento da gravidade da situação de inadimplência do Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz determinou a criação de uma força-tarefa para retirar o governo do Distrito Federal do cadastro de inadimplentes do governo federal até o final de fevereiro. Técnicos das secretarias de Planejamento e Orçamento, Fazenda, da Transparência e da União apuraram diversos problemas que levaram o DF a hoje ser considerado a unidade da federação com o maior número de processos irregulares junto aos órgãos públicos federais. Uma herança de falhas administrativas deixadas pelo governo anterior.
A secretaria de Planejamento e Orçamento em relatório aponta 49 convênios em situação de inadimplência. “Desde casos simples como a falta de encaminhamento das certidões aos ministérios com os quais o DF tinha convênio até mais graves como o desvio de finalidade do objeto do convênio”, explicou o secretário Edson Ronaldo Nascimento.
O levantamento mostra que o governo do Distrito Federal está inscrito como inadimplente junto à Receita Federal, INSS e na dívida ativa da União. “A inadimplência impede que sejam realizados novos convênios com o governo federal, com o BID ou com o Banco Mundial”, exemplificou Edson Ronaldo Nascimento. “Herdamos graves problemas financeiros e a gestão passada nada fez para evitar uma nova inclusão no cadastro de inadimplentes no fim de novembro do ano passado.” Há registros de inadimplência desde 2001.
Orçamento
Com o nome do GDF inscrito no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Tesouro Nacional, houve um déficit ainda maior nas contas públicas do governo. “Se os recursos dos convênios estivessem disponíveis, o governo não precisaria fazer um contingenciamento tão elevado. Estamos impedidos de realizar investimentos em diversas áreas”, afirmou o secretário.
O governo do Distrito Federal não poderá captar novos recursos em áreas como saúde e segurança enquanto estiver com o nome sujo. Só na área de saúde, há 22 itens sob análise. Na área de segurança, os recursos disponíveis no Pronasci para a compra de novas viaturas e armamento ou a construção de postos de segurança não poderão ser viabilizados.
O caos administrativo da gestão passada levou o DF a uma situação difícil junto à União, mas a equipe da força-tarefa deverá apontar soluções rápidas para os convênios que se encontram irregulares. A Procuradoria do Distrito Federal entrará com ações judiciais para responsabilizar os gestores antigos que permitiram que a situação chegasse a esse ponto. Serão realizadas também tomadas de conta no TCDF e no TCU.
