O Grupo Emergencial de Combate a Ocupações Irregulares do Setor Habitacional Arniqueira (Gecoi) removeu 2.400 m² de pavimentação feita em bloquetes, no Condomínio Morro Verde, localizado na Chácara 15 da Colônia Agrícola Vereda da Cruz. A ação foi realizada nesta quarta-feira (4). Os órgãos de fiscalização do Governo do Distrito Federal cumprem, desta forma, o que está determinado na ação civil pública nº 2008.34.00.025634-3, que condiciona o surgimento de novas obras e melhorais no setor à autorização judicial. Dois tratores foram utilizados para realizar o serviço.
A operação teve início às 9h e terminou às 15h. Ao todo, 131 servidores estiveram mobilizados. Por mais de duas horas os coordenadores tentaram negociar com os moradores do local, que tentaram resistir ao cumprimento da ação judicial colocando fogo em pneus. Como último recurso, a Polícia Militar os dispersou. Ninguém ficou ferido. O Corpo de Bombeiros apagou o incêndio. Foi mobilizado um cordão de isolamento que permitiu a continuidade da operação.
A Associação de Moradores do Condomínio Morro Verde entrou com petição judicial para a autorização da obra. No entanto, o juiz Alexandre Vidigal, da 20ª Vara Federal, indeferiu a solicitação. Em despacho assinado do dia 21 de junho deste ano, o magistrado diz que o caso do condomínio não possui “suficientemente configurada situação a se evitar risco à segurança e à saúde” que justificasse a melhoria. Ele deixa claro que está vedado “qualquer tipo de obra e serviço no Condomínio Residencial Morro Verde”.
A Chácara 15 já havia sido alvo de operação no dia 15 de maio deste ano. Na ocasião, foram removidos 500 m² de bloquetes e meios-fios na mesma rua onde o Gecoi atuou nesta quarta-feira. Após a decisão do juiz, os membros do colegiado retornaram ao local, no dia 22 de junho. O que ficou verificado foi o descumprimento da ordem judicial com a continuidade das obras. Os moradores foram novamente intimados, mas ainda assim a pavimentação teve prosseguimento.
“O GDF está empenhado em regularizar todos os condomínios que estão atualmente construídos em área pública no Distrito Federal. Prova disso é a criação de uma Secretaria exclusivamente empenhada no tema. O Setor Arniqueira está inserido nesse processo, mas essas obras estão proibidas. Decisão da justiça não se discute, cumpre-se. Pedimos a compreensão da população e que tenha paciência. Não construam para não terem prejuízo”, avisa o Major Carlos Chagas de Alencar, chefe da Comunicação de Porta-Voz da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops).
