O Governo do Distrito Federal quer estender o programa de refinanciamento de dívidas (Refis) até 31 de março de 2021. A proposta foi enviada à Câmara Legislativa (CLDF) na segunda-feira (1).
O secretário de Economia, André Clemente, considera fundamental prorrogar o Refis para garantir a retomada econômica pós-pandemia. Para Clemente, o programa apresentou “resultado além do esperado”, e os valores renegociados voltarão para a população “em forma de serviços públicos de qualidade e obras essenciais.”
“A prorrogação do programa fortalece ainda mais a economia do DF em um momento estratégico, uma vez que dá total condições para aqueles empresários que não puderam aderir no ano passado para que recoloquem suas empresas nos eixos e voltem a gerar empregos”, afirma o secretário.
Em mensagem à Câmara Legislativa, o governador Ibaneis Rocha encaminhou a minuta de Decreto Legislativo que homologa o Convênio ICMS 140, de 9 de dezembro de 2020, que alterou o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, e autoriza as unidades federadas a instituir programa de anistia de débitos fiscais. A prorrogação já foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Balanço
O Refis 2020 alcançou, entre 16 de novembro e 16 de dezembro de 2020, a marca de R$ 2.673.057.027,59 em débitos renegociados. A expectativa inicial de arrecadação era de R$ 500 milhões, meta que foi batida em apenas 11 dias. Puderam ser renegociadas dívidas relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, Taxa de Limpeza Pública (TLP), entre outros débitos não-tributários.
Ao todo, 34.440 Pessoas Físicas e 8.802 Pessoas Jurídicas conseguiram finalizar processos de regularização tributária junto à Secretaria de Economia. Do total já renegociado, mais de R$ 401 milhões já foram pagos ao governo.
Com informações da Agência Brasília
