Pensando nos próximos grandes eventos que desembarcarão na capital, a Secretaria Executiva de Cidades (Secid), da Secretaria de Governo do Distrito Federal, já concedeu, apenas neste ano, mais de 30 mil licenças para vendedores ambulantes atuarem e forma regular nos shows, jogos de futebol e outras datas.
As próximas oportunidades são o Festival Surreal, no sábado (6), com a apresentação da dupla sertaneja Henrique e Juliano, e o Funn Festival, a partir do dia 12, no Parque da Cidade. A lista dos 50 contemplados para comercializar no Festival Surreal foi divulgada pela secretaria neste link. O credenciamento para as 20 vagas para ambulantes no Funn Festival deve ser feito nesta sexta-feira (5), no Anexo do Palácio do Buriti, Sala 911, até as 17h.
Os editais de chamamento público para os eventos são divulgados pela Secretaria de Governo e explicam o que é necessário para retirar a licença específica para trabalhar em cada ocasião. O procedimento é feito em todos os eventos com a participação de mais de 10 mil pessoas. Os chamamentos públicos também saem no Diário Oficial do DF (DODF) e a responsabilidade por licenciar os ambulantes é da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades (Sumac).
Os interessados em trabalhar como ambulante têm de fazer cadastramento na Sumac, portando original e cópia dos seguintes documentos:
? Duas fotos 3×4;
? RG;
? CPF;
? Certificado de Microempreendedor Individual (optante);
? MEI: Os ambulantes optantes pelo Simples Nacional ficam isentos do pagamento da taxa de ocupação de área pública, sendo obrigatória a comprovação de quitação dos impostos/taxas inerentes ao Simples Nacional;
? Comprovante de endereço: caso não seja titular, apresentar declaração do proprietário do domicílio;
? Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
? Título de Eleitor: comprovação de dois anos de domicílio eleitoral no Distrito Federal.
Para mais informações sobre como proceder para tirar sua licença, clique aqui.
“Nossa preocupação é regularizar os vendedores para que eles possam trabalhar com mais qualidade e segurança”, explica a subsecretária da Sumac, Ana Lúcia Melo. “É feita uma análise prévia do local com órgãos como a Secretaria de Segurança Pública e o DF Legal em que a gente viabiliza um local seguro para comportar esses trabalhadores”, diz. Há uma preocupação também com a segurança alimentar, frisa Ana Lúcia, e o vendedor precisa formalizar os produtos que serão comercializados nos locais.
“O governo está trabalhando na criação de um aplicativo para que todos os vendedores ambulantes possam se cadastrar mais facilmente, se regularizar e atuar de acordo com a lei”, acrescenta a subsecretária.
A Sumac divide as licenças para os que possuem pontos fixos (barracas) e não fixos, chamados de ‘caixeiros’. E o cadastramento é feito na própria subsecretaria, localizada no Anexo do Palácio do Buriti. Para eventos menores ou para trabalhar como ambulante nas regiões administrativas, o interessado deve procurar a respectiva administração regional.
A fiscalização de ambulantes é feita pela Secretaria DF Legal. Os auditores verificam se o trabalhador tirou a licença eventual para comercializar no espaço público e se a mercadoria está de acordo com o que foi autorizado. “Os que atuam de forma irregular podem ser multados, além de ter suas mercadorias e estruturas apreendidas”, explica o coordenador da Subsecretaria de Fiscalização Econômica da pasta, Alexandre Magno. A multa prevista em lei é de R$ 1.496,05.
As informações são da Agência Brasília
