O Governo do Distrito Federal, com a Secretaria da Criança, concretiza o sonho de transformar o caótico sistema socioeducativo em uma referência nacional de acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente. As obras das Unidades de Internação de São Sebastião, localizada há cerca de 50 km do Plano Piloto, estão com mais de 80% das obras concluídas.
“Enfrentar os problemas dessa área tão dura e abandonada há décadas é uma desafio que estamos enfrentando com muita coragem e determinação”, destaca a secretária da Criança Rejane Pitanga.
Em maio do ano passado, o GDF liberou R$ 13,4 milhões para a construção da Unidade de São Sebastião, que é apenas uma das três que serão inauguradas ainda este ano. Outros R$ 27 milhões foram destinados para a construção das Unidades de Internação de Brazlândia e de Santa Maria. Cada uma tem capacidade para 90 adolescentes.
A previsão é que as obras de São Sebastião sejam concluídas em agosto ou no mais tardar em setembro e as outras logo em seguida. Assim que as três Unidades de Internação ficarem prontas e os adolescentes forem transferidos, a UIPP, ou antigo CAJE, será implodido até o fim deste ano.
Núcleo de Atendimento Integrado: inovação e prevenção
A implantação do Núcleo de Atendimento Integrado-NAI, passa a ser a porta de entrada desses dos adolescentes em conflito com alei nas primeiras 24 horas após a apreensão. O novo espaço foi totalmente adaptado para receber os menores de maneira diferenciada. O NAI do Distrito Federal é o 11º do país e o primeiro a contar com o atendimento psicossocial e humanizado desde o primeiro instante.
Depois do encaminhamento os jovens passam a noite no NAI, onde recebem um kit de higiene, uniforme. A família é acionada, pois um dos objetivos do novo espaço é evitar a reincidência, tratando cada caso de maneira diferenciada. Uma equipe de assistentes sociais e psicólogos atendem os adolescentes e buscam identificar o perfil de maneira mais individualizada. Para exemplificar, todo adolescente que chega ao NAI tem a garantia do atendimento à saúde. O local conta com um médico, dois enfermeiros e um técnico em enfermagem. Vale destacar que desde a inauguração do NAI, no dia 28 de fevereiro, foi registrado que 53% dos adolescentes não tinham sequer o cadastro no SUS – Sistema Único de Saúde.
A família também conta com atendimento da equipe de assistentes sociais e psicólogos que primeiro acolhem cada caso e orientam as famílias em reuniões diárias.
“A intenção é tecer essa rede de proteção onde a informação é que une todos os lados. Em torno dessa informação vamos construir o retorno com nossos parceiros, como por exemplo com os conselhos tutelares e assim, começamos a identificar o porque de casos de reincidência”, ilustra a diretora no UAI-Unidade de Atendimento Integrado, Cláudia Parise.
Funcionamento
O NAI funciona de maneira integrada e conta no mesmo espaço com a presença da Vara da Infância e Juventude, Promotoria da Infância e Juventude, Defensoria, Ministério Público, a Secretaria da Criança com a Unidade de Atendimento Inicial (UAI), a SEDEST, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Conselhos Tutelares. Assim que é feito o primeiro acolhimento do adolescente para a pernoite e o atendimento psicossocial o jovem é encaminhado para onde houver a decisão da justiça.
Escolaridade baixa: aumento de infrações
Os dados apresentados pelo NAI nos quatro primeiros meses de funcionamento mostram que os casos de atos infracionais ocorrem com maior incidência entre os adolescentes de 13 a 17 anos que deixaram de frequentar a escola na 5ª série.
Os casos aumentam com a idade, mas o nível de escolarização se mantém; ou seja a evasão escolar diretamente ligada a atos ilícitos, ao contato precoce com o mundo das drogas, por exemplo. Dentre as infrações, o roubo é que tem maior número de registro, seguido por tráfico de drogas, porte de armas, furto, entre outras.
