O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), entregou, nesta quinta-feira (08), o contrato de Concessão de Uso Oneroso, sem opção de compra (CDU-S) para a unidade do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), em Samambaia Norte. A instituição ocupa o espaço na QD 420-Subcentro Leste Conjunto 8 Lote 01 há aproximadamente 20 anos.
O espaço atende mais de 50 mil pessoas e oferece desenvolvimento profissional e social aos trabalhadores do setor de transporte através de uma variedade de serviços e programas. Entre os principais serviços ofertados estão cursos de formação e qualificação profissional voltados para motoristas, cobradores e outros trabalhadores do setor de transporte. Além disso, a unidade oferece atendimento médico, odontológico e psicológico, buscando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A concessão terá vigência inicial de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período, com preço público mensal, podendo ser oportunamente requerida pela concessionária a aplicação do sistema de retribuição em moeda social. Pelo fato de tratar-se de área ainda sem matrícula individualizada, e sim, gleba de propriedade da Terracap, coube aplicar ao caso o disposto no art. 9º da Lei Distrital nº 6.888/2021, que trata de autorização para celebração de contrato de concessão de uso – CDU.
Presente na entrega, o governador Ibaneis Rocha, falou da importância da regularização para o DF e para as instituições: “Nós tivemos a oportunidade, desde 1° de janeiro de 2019, de fazer uma atualização de toda legislação fundiária do DF, o que permitiu a Terracap de desenvolver um grande projeto de regularização. Brasília era uma cidade que tinha muita insegurança jurídica, principalmente por essas instituições que ocupavam terrenos há mais de 20 anos, como é o caso do Sest/Senat que ajuda a população”.
Para Ibaneis, o documento trará segurança jurídica para a unidade do Sest/Senat: “Faltava esse instrumento que desse segurança jurídica para que o Sest/Senat continuasse com esse trabalho e possibilitasse também a abertura do caminho para que eles adquiram o terreno e passem a ser realmente proprietários dessa área. Nós vamos continuar nesse processo de regularização de todo o DF. Estamos fazendo isso nos bairros, como é o caso da Vicente Pires e Arniqueiras. Queremos trazer uma cidade legal, onde as pessoas possam viver com tranquilidade. Esse é o objetivo do governo e vamos continuar trabalhando nessa linha para desenvolver cada vez mais a nossa cidade”, completou Ibaneis.
O diretor da unidade do Sest/Senat de Samambaia, Antônio Fernando Cardoso, destacou o trabalho da instituição para a população do DF: “A instituição possui 169 unidades em todo país, e nasceu com o propósito de atender os trabalhadores do transporte na área social. Na área profissional, abrange desde cursos de formação continuada a cursos técnicos. Mais de 80% dos motoristas de transporte coletivo do DF são alunos do Sest/Senat, além do mais 70% dos mecânicos de aeronaves das empresas aéreas do aeroporto de Brasília foram ou são alunos da instituição, graças à qualidade de ensino que temos”.
“Essa unidade completou dia 09 de julho, 20 anos de Sest/Senat em Samambaia. Essa é uma das unidades mais importantes do sistema porque é a unidade que possui um dos maiores números de atendimento de serviços prestados. Em 2023, foram 47 mil atendimentos no serviço de saúde e quase 17 mil alunos formados, totalizando um total de 64 mil atendimentos no ano passado. Esse ano, já atingimos a marca de mais de 35 mil atendimentos no primeiro semestre”, acrescentou Cardoso.
“Estamos empenhados desde 2019 em dar consequência a determinação do governador Ibaneis Rocha no sentido de que a regularização de ocupantes históricos é um direito que precisa e tem sido atendido pelo Estado. Esse instrumento jurídico, além de beneficiar milhares de trabalhadores atendidos pela unidade, também significa um processo de ganha, ganha. O Sest/Senat passa a ter a merecida segurança jurídica com a sua fixação definitiva neste local. A instituição passa a ter também o direito de solicitar um lote específico para futura aquisição e a Terracap passa a ter uma contraprestação pelo uso, podendo ser através de moeda social”, explicou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
