O Governo do Distrito Federal (GDF) avançou nas tratativas com a União para socorrer o Banco de Brasília (BRB). Nesta terça-feira (26), a governadora Celina Leão (PP), o ministro da Fazenda, Dario Durigan e o representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Flávio Roman, se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para tratar da situação do banco. Uma nova audiência está prevista para a quinta-feira (28) para selar definitivamente o acordo.
Por ora, a União anunciou que a solução que tem sido estudada é uma operação de crédito a ser tomada pelo GDF com o Fundo de Garantia de Créditos (FGC) com fiança de um sindicato de bancos e contragarantias do governo local.
Além disso, o Governo Federal também se comprometeu a flexibilizar os critérios que envolvem o plano de ajuste fiscal do DF, hoje limitado em R$ 900 milhões para operações de crédito. Também deve ser atendido o pedido da governadora de ressarcir os cofres do GDF e do BRB com eventuais entradas de recursos advindos das investigações que apuram os atos ilícitos na instituição.
“Voltamos ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira para que ultime esse acordo para garantir que o interesse público de um ente da federação tão importante como o GDF seja respeitado. A população do DF, o BRB, que presta um serviço tão importante, não deveriam ser afetados por conta do que aconteceu aqui”, disse o ministro Dario Durigan.
Ação no STF
Nos últimos dias, o GDF entrou com uma ação na Suprema Corte para questionar uma avaliação que barrava o empréstimo solicitado à União. No documento, o governo local afirmou que o resultado decorreu de uma diferença pequena em um dos critérios usados pelo Tesouro Nacional e que não refletia a situação atual do DF.
O DF busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC e queria que a União fosse avalista da operação. O objetivo é injetar dinheiro no BRB e cobrir o rombo deixado pelo Master na instituição. A União resiste devido à classificação C na Capacidade de Pagamento (Capag) – uma espécie de indicador de saúde financeira – do DF, o que não permite a concessão de empréstimo da União com garantia.
O pedido é para que a União deixe de exigir essa avaliação específica no caso da operação voltada ao BRB. A sustentação é que o banco distrital tem papel relevante no pagamento de servidores, no atendimento a beneficiários de programas sociais e na oferta de crédito no Distrito Federal. Também afirma que a operação é necessária para reforçar a situação financeira do banco.
Articulações
Desde que assumiu a gestão do DF, Celina Leão tem recorrido ao Planalto para conter a crise financeira que o BRB entrou após a revelação de rombo bilionário ligado à transações financeiras fraudulentas feitas com o Banco Master.
A chefe do Executivo local também tem articulado com o mercado financeiro para buscar investidores interessados em comprar ativos do banco e recuperar a confiança do BRB. Nos últimos dias, o GDF conseguiu captar cerca de R$ 2 bilhões dos R$ 8 bilhões necessários para comprovar a solidez da instituição. Os valores vieram do banco BTG Pactual, que repassou R$ 1,017 bi, e da Quadra Capital, que repassou aos cofres R$ 1 bilhão.
Este último montante faz parte de uma operação firmada com a gestora avaliado em R$ 15 bilhões, sendo repassados R$ 4 bilhões à vista e os demais valores pagos em cotas subordinadas de um fundo de investimentos. A expectativa agora é receber os outros R$ 3 bilhões restantes.
Após a reunião nesta terça-feira, Celina agradeceu o avanço das tratativas com o STF e a União. “Este é um momento de gratidão, porque a gente retira o BRB de momentos de dificuldade”, declarou. A governadora ainda disse que acredita que os responsáveis pela crise do banco serão devidamente punidos. “Tenho certeza que a ação que está em curso criminal vai punir as pessoas que fizeram mal à população do Distrito Federal e ao banco”, acrescentou.
Prazo apertado
As negociações com o STF e a União ocorrem em meio a um momento delicado do BRB. Previsto para ser entregue na próxima sexta-feira (29), a instituição corre contra o tempo para divulgar os balanços referentes aos últimos trimestres de 2025 e do primeiro trimestre de 2026. Em assembleia geral no dia 22 de abril, o banco aprovou a possibilidade de emissão de ações de até R$ 8,8 bilhões para reforçar o capital. No entanto, o futuro do BRB só deve se concretizar após a audiência de conciliação marcada para quinta-feira.
