O Governo do Distrito Federal afirma já observar resultados da nova política fiscal adotada desde abril de 2026. Segundo a Secretaria de Economia, a estratégia de gastar com qualidade e melhorar a arrecadação busca recuperar a saúde financeira do DF e transformar os recursos em serviços públicos de qualidade.
Em palestra na 68ª reunião da Comissão de Gestão Fazendária, em Brasília, o subsecretário do Tesouro do DF, Luiz Barreto, afirmou que os números de receita e despesa mostram melhora na execução fiscal. Em janeiro, a receita realizada foi de R$ 3,76 bilhões, enquanto a despesa empenhada chegou a R$ 6,08 bilhões, diferença negativa de 61,7%. Já em abril, a receita somou R$ 3,42 bilhões e o montante empenhado ficou em R$ 3,54 bilhões, com resultado positivo de 3,5%.
Barreto disse que há 18 iniciativas em curso, com potencial de arrecadação de até R$ 4 bilhões anuais. As medidas têm como foco a conformidade e o combate à fraude, com apoio do Legislativo em alterações para tributos como IPVA e ITCD, investimentos em Data Lakes e Inteligência Artificial preditiva e capacitação técnica para auditoria eletrônica e inteligência fiscal.
Segundo o subsecretário, as ações podem gerar incremento de R$ 1,45 bilhão no curto prazo, em 2026, com automação e malhas fiscais; de R$ 1,27 bilhão no médio prazo, em 2027, com revisões normativas e legislativas; e de R$ 1,30 bilhão no horizonte estruturante, a partir de 2028, com conformidade e monitoramento.
As medidas foram apresentadas como resultado de decretos governamentais propostos pela governadora Celina Leão e pelo secretário de Economia, Valdivino de Oliveira. No decreto nº 48.509/2026, houve revisão e renegociação de contratos administrativos, controle de despesas de custeio e pessoal, restrições à expansão de despesas obrigatórias e instituição do Comitê Gestor do Gasto Público.
Já o decreto nº 48.549 tratou da suspensão do limite automático de empenho, da centralização da programação orçamentária e financeira, do controle da execução via Siggo, da liberação de recursos condicionada ao fluxo de caixa e da compatibilização entre execução orçamentária e capacidade financeira. O Siggo, segundo a Secretaria de Economia, concentra informações sobre a movimentação financeira, orçamentária, contábil e patrimonial da administração pública distrital.
A secretaria também centralizou as alterações orçamentárias e passou a exigir formalização via SEI, com justificativa técnica e indicação de impacto financeiro. De acordo com Barreto, o objetivo é fortalecer o controle fiscal e financeiro, ampliar a rastreabilidade das decisões e melhorar a governança da gestão pública.
Com as mudanças, o subsecretário afirmou que o GDF, hoje classificado com Capacidade de Pagamento C, poderá avançar para B, depois para A e, por fim, para A+, o que encerraria travas e ampliaria a autonomia fiscal.
