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GDF assina termo para regularizar o Condomínio Privê Morada Sul

Trata-se de uma nova modalidade de regularização, no qual o condomínio se compromete a cuidar dos estudos e projetos de regularização fundiária da área

Por Guilherme Gomes 16/06/2021 10h06

Na manhã desta quarta-feira (16), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou o Termo de Compromisso para a regularização do Condomínio Privê Morada Sul -Etapa C, localizado no Setor Habitacional Jardim Botânico. Trata-se de uma nova modalidade de regularização, no qual o condomínio se compromete a cuidar dos estudos e projetos de regularização fundiária da área. “Um dos objetivos da campanha era fazer a população ter suas moradias regularizadas, governos passados passaram e não conseguiram avançar”, disse Ibaneis Rocha.

“É o maior programa de regularização fundiária no DF […] não entendo porque os outros (governadores) não faziam isso […] avançamos na legislação e queremos levar tranquilidade para as famílias”, afirmou o governador da capital.

Na prática, após assinado o Termo de Compromisso, o Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C assume a elaboração e a execução dos projetos de urbanismo, infraestrutura e aqueles relacionados ao licenciamento ambiental, como drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento água potável, energia elétrica, pavimentação, asfalto, meio fio, calçada, arborização e estudos ambientais para fins de regularização fundiária da área.

Também presente no evento, o síndico do condomínio Privê Morada Sul, Antônio Barra, falou sobre a alegria de agora estar dentro da legalidade. “Estamos em festa […] recebemos a notícia com orgulho. O governador cumpriu mais uma vez com o que falou sobre a regularização fundiária do DF […] são famílias trabalhadoras que querem legalidade”, afirmou.

Condomínio Privê Morada Sul

O Condomínio Privê Morada Sul – Etapa C encontra-se fora de poligonal definida como Área de Regularização de Interesse Específico (Arine). Desta forma, embora sejam terras de propriedade da empresa pública, a Terracap não pode iniciar projetos voltados para a regularização fundiária da área.

“No entanto, por ser uma ocupação irregular já consolidada, com infraestrutura de característica urbana, já existem estudos na Seduh para que na próxima revisão do Pdot a área conste como uma Arine. Então, nós vamos firmar esse compromisso com vistas a adiantar os estudos para fins de regularização fundiária”, explica o diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho.

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