Associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva. Esses são alguns dos crimes pelos quais são acusados os agora ex-administradores de Águas Claras, Carlos Sidney de Oliveira, e de Taguatinga, Carlos Alberto Jales. Ambos foram exonerados logo após operação deflagrada pela Polícia Civil do DF que busca desmantelar um suposto esquema para a concessão de alvarás para empreendimentos imobiliários.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de cumpridas 12 ordens de condução coercitiva para prestação de esclarecimentos na Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco). Um dos convocados a prestar esclarecimentos foi o ex-governador do DF e empresário Paulo Octávio, que teve mandados de busca e apreensão em sua residência no Lago Sul e em dois dos seus escritórios comerciais.
O administrador de Águas Claras foi preso temporariamente. Em sua casa, foram encontrados R$ 50 mil. De acordo com o delegado-chefe da Deco, Carlos Sidney se defendeu dizendo que o dinheiro era fruto dos próprios rendimentos. Carlos Alberto Jales, de Taguatinga, continuava foragido até o fechamento dessa edição. Segundo a Polícia Civil, será pedida a prisão preventiva por atrapalhar as investigações. “Se ele não se apresentar, será encontrado. O Judiciário vai receber uma representação para que a prisão temporária dele seja convertida em prisão preventiva”, disse o diretor-geral da corporação, Jorge Luiz Xavier.
O ex-governador Paulo Octávio se apresentou à polícia e prestou depoimento. “Nossas relações com os administradores são absolutamente corretas. Nunca houve qualquer pagamento ou beneficiamento”, disse, ao sair do depoimento. O delegado-chefe da Deco, Fábio Santos de Souza, responsável pela investigação, afirmou, porém, que a condição do ex-governador mudou após o depoimento de testemunha para suspeito de participar do suposto esquema.
Defesa
O advogado de Paulo Octávio, Antônio Carlos de Souza, considerou estranhos alguns procedimentos na operação. “A hipótese de condução coercitiva não existe, é só quando a testemunha resiste a prestar depoimento. E Paulo Octávio, evidentemente, não resistiu porque tem interesse a esclarecer. Não sei nem se tem acusação”, salientou. Procurados pela reportagem, os responsáveis pela defesa dos administradores regionais não foram encontrados.
Trabalho intensificado
As investigações da Operação Átrio, deflagrada pela Deco em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), começaram em 2011, após denúncia sobre irregularidades na concessão de alvarás emitidos pela Administração Regional de Taguatinga. Nos últimos quatro meses, os trabalhos da polícia teriam sido intensificados. Os supostos envolvidos no esquema fraudulento teriam agido de várias maneiras para burlar a emissão do documento que autoriza a construção dos empreendimentosnas cidades. Dentre as condições incomuns observadas pela polícia estão a rapidez com que os alvarás eram concedidos: em até 12 dias.
Governo se posiciona a respeito
Em nota oficial, o Governo do DF disse que não admite “em seus quadros a permanência de agentes envolvidos em irregularidades”. Disse ainda que “a operação desencadeada pelo Gaeco, do Ministério Público do DF, e pela Deco, da Polícia Civil, tem o total apoio desta gestão e está sendo feita em sintonia com os princípios norteadores da transparência exigida por nós. É decisão deste governo exonerar imediatamente os agentes públicos que tiveram prisão temporária decretada. Caso haja outros servidores públicos relacionados à questão, serão imediatamente afastados, para evitar qualquer obstáculo às investigações. O GDF está colaborando em, todos os níveis, com a apuração dos fatos em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Polícia Civil.”
Paulo Octávio quer apuração
Na atual condição de suspeito, Paulo Octávio afirmou em entrevista exclusiva ao Jornal de Brasília que quer imediatamente uma reexaminação dos projetos de todos os seus empreendimentos. O empresário garante que está abrindo as construções para uma equipe de auditores do governo e que quer provar que não há irregularidades. “Se há algum tipo de perseguição ou maldade por parte de alguém eu não sei. Mas que tudo isso é estranho, é. Quero transparência e lisura nos andamentos dos projetos”, garantiu o empresário.
Ele afirma que nunca foi pessoalmente a nenhuma administração regional do DF. Isso porque, segundo Paulo Octávio, a discussão sobre projetos arquitetônicos compete a arquitetos especialistas.
“Os projetos são desenvolvidos e encaminhados para a concessão de alvará. Depois de aprovados, eles são encaminhados para empresas construtoras que apenas operam a obra. O JK Shopping, por exemplo, foi feito pelo mesmo arquiteto do Taguatinga Shopping”, afirma o empreendedor.
Segundo ele, todos os lotes onde os edifícios e centros comerciais são construídos foram adquiridos da Terracap por licitação. Paulo Octávio diz que conhece os ex-administradores de Taguatinga e Águas Claras e que já falou algumas vezes por telefone com cada um deles. “Nunca pedi nada a administradores e tudo o que fiz e faço é por meios corretos”, afirma.
Demora
Paulo Octávio destaca a lentidão na aprovação dos projetos. “Em gestão anteriores, os projetos eram aprovados em 60 a 70 dias. Hoje é um sufoco. Atualmente, investir em Brasília é como pedir para o GDF o favor de gerar emprego e movimentar a cidade. Tenho 15 projetos que estão tramitando há três anos para aprovação”, disse.
Ele destaca que dois projetos em Taguatinga estão sendo alvo dessa operação: o JK Shopping e o Residencial Setor Sul. Em Águas Claras, um projeto é investigado.
Auditoria nas administrações
Além da exoneração dos dois ex-administradores foram demitidos a chefe da assessoria de Planejamento e Ordenamento Territorial de Taguatinga e o chefe da assessoria técnica do gabinete da Administração Regional de Taguatinga. Todos estão na relação da Polícia Civil. Hoje está programada a instauração de três medidas cautelares por parte da Secretaria de Transparência e Controle do DF para investigar o processo de concessão de alvará nas administrações regionais.
E será instaurado procedimento disciplinar em relação a conduta dos quatro servidores para apurar a participação deles no esquema. O governador em exercício determinou auditoria nos processos administrativos destinados à aprovação de projetos de concessão de alvarás de construção e projetos de arquitetura. Serão avaliados pela Corregedoria os processos que já foram instaurados e os que estão em tramitação em cada uma das 30 administrações regionais.
O prazo de conclusão do trabalho é de 65 dias corridos, mas a expectativa, segundo o secretário de Transparência e Controle do DF, Mauro Noleto, é de pedir prorrogação em razão da complexidade do processo. Os trabalhos serão iniciados pelas administrações de Taguatinga e Águas Claras.
A terceira e última etapa é encaminhar ao governador do DF, Agnelo Queiroz, o relatório sobre as providências adotadas e o conteúdo das apurações ao fim da auditoria.
Baixo escalão só cumpria ordens
No início das investigações da Átrio, segundo o delegado Xavier, a polícia caminhava no sentido de que alguns servidores de escalão mais baixo fossem os responsáveis pelas irregularidades. “Mas o que a gente percebeu, nos últimos meses, é que, na verdade, ainda que alguns servidores de escalão mais baixo tenham sido implicados na concessão irregular de licenças, os administrados estavam implicados, provavelmente, há muito tempo. Os outros só cumpriam ordens”. Agora, a Polícia Civil averigua se um grupo de empresários pagou propina para se beneficiar do esquema ou se foi vítima de extorsão.
Os administradores são suspeitos de liderar o suposto esquema de corrupção. De acordo com a Polícia, eles solicitavam vantagens financeiras para emitir os alvarás. Nem sempre os servidores envolvidos, da parte técnica ou financeira, por exemplo, tinham conhecimento das irregularidades.
Outras 11 pessoas prestaram depoimento ontem. Elas podem ajudar a esclarecer como acontecia o processo de autorização das obras. Segundo o coordenador do Departamento de Polícia Especializada, delegado Alexandre Gratão, não havia estudo sobre impacto no trânsito para a emissão dos documentos. Os desdobramentos da investigação sobre a concessão irregular de alvarás a, pelo menos, seis empreendimentos de Taguatinga e Águas Claras sofreram reviravolta durante todo o dia. Paulo Octávio, que prestaria depoimento como testemunha, agora é considerado suspeito pela Polícia Civil do DF.
Saiba Mais
Segundo informações de julho deste ano, o administrador de Águas Claras, Carlos Sidney, além de participar do suposto esquema, não tinha em sua própria residência o documento que atesta o cumprimento das exigências estabelecidas pelo governo: o Habite-se.
Caso seja comprovada a participação dos suspeitos eles podem pegar uma pena de até oito anos de prisão.
